Flashcards
DIREITO CONSTITUCIONAL
Cards in this deck (18)
- 1CITE CASOS EM QUE É POSSÍVEL A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR**A QUALQUER HORA**
-FLAGRANTE DELITO
-DESASTRE
-PRESTAR SOCORRO
**POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOMENTE DE DIA DAS -6H ATÉ AS 18H** - 2QUAIS OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?**SO CI DI VA PLU**
-SOBERANIA
-CIDADANIA
-DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
-VALOR SOCIAL DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
-PLURALISMO POLÍTICO - 3QUAIS OS DIREITOS FUN.VIDAMENTAIS ?>VIDA
>LIBERDADE
>IGUALDADE
>SEGURANÇA
>PROPRIEDADE - 4QUAIS SÃO OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS?-HABEAS CORPUS
-HABEAS DATA
-MANDADO DE SEGURANÇA
-MANDADO INJUNÇÃO
-AÇÃO POPULAR - 5SOBRE MANDATO ELETIVO ESCOLHA DE CARGO E SALÁRIO*FEDERAIS E ESTADUAIS--> AFASTAR DO CARGO
*MUNICIPAIS--> PREFEITO AFASTA MAIS OPTA PELA REMUNERAÇÃO
*VEREADOR-->COMPATÍVEL HORÁRIO NÃO AFASTA MAIS OPTA PELA REMUNERAÇÃO - 6QUAL NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PODEM SER ELEITOS POR UM ESTADO?NO MÁXIMO 70 DEPUTADOS
- 7CITE ATRIBUIÇÕES DE UM SENADO FEDERALAUTORIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA, DE INTERESSE DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS
- 8QUAL ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL?APROVAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA E INTERVENÇÃO FEDERAL
- 9CADA SENADOR SERÁ ELEITO COM QUANTOS SUPLENTESCOM 2 SUPLENTES
- 10NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, O QUE É O PODER LEGISLATIVO FEDERAL?-BICAMERAL (SISTEMA COMPOSTO POR DUAS CÂMARAS)
- 11QUAL DISCIPLINA SERÁ DISPOSTA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?A DISCIPLINA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
- 12QUAIS MINISTROS PODERÃO PARTICIPAR DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL COMO MEMBRO NATO?O MINISTRO DA ECONOMIA, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO
- 13O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ DELEGAR ALGUMA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA?SIM, MEDIANTE DECRETO, SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
- 14SOBRE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVACOMPETE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REMETER MENSAGEM E PLANO DE GOVERNO AO CONGRESSO NACIONAL
- 15SOBRE O PODER EXECUTIVOCONCENTRA-SE NA FIGURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE É ELEITO PARA MANDATO CERTO SEM RESPONSABILIDADE POLÍTICA PERANTE O LEGISLATIVO, SALVO NO CASO DE IMPEACHMENT
- 16QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO?ASSOCIAÇÃO, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO A PELO MENOS UM ANO
- 17SOBRE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOSSE FOREM APROVADOS EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM 2 TURNOS, POR 3/5 DOS VOTOS RESPECTIVOS MEMBROS, SERÃO EQUIVALENTES AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, PODENDO SUPRIMIR CLÁUSULAS PÉTRIAS
- 18DEMOCRACIA DIRETA E DEMOCRACIA INDIRETA, QUAIS SÃO?INDIRETA=VOTO
DIRETA=PRIDA
PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR, DENÚNCIA TRIBUNAL DE CONTAS E AÇÃO POPULAR