Flashcards
Aula 2: Créditos Adicionais
Cards in this deck (19)
- 1Finalidade dos créditos suplementaresReforçar dotação já prevista na LOA
- 2Finalidade dos créditos EspeciaisDespesas que não possuem dotação orçamentária específica
- 3Finalidade dos créditos ExtraordináriosDespesas urgentes e imprevisíveis
- 4Autorização legislativa para os créditos SuplementaresAnterior à abertura do crédito
Autorizada por lei
LOA ou específica - 5Autorização legislativa para os créditos EspeciaisAnterior à abertura do crédito
Autorizado por lei específica - 6Autorização legislativa para os créditos ExtraordináriosIndepende de autorização legislativa prévia
Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo - 7Abertura do créditos Suplementares- Decreto do Poder Executivo
- Na União:
para os casos com necessidade de lei específica, são considerados autorizados
e abertos com a sanção e
publicação da respectiva
lei - 8Abertura de créditos Especiais- Decreto do Poder Executivo
- Na União:
para os casos com necessidade de lei específica, são considerados autorizados
e abertos com a sanção e
publicação da respectiva
lei - 9Abertura de créditos Extraordinários-> Medida Provisória:
- âmbito federal
- entes que possuem previsão da medida
-> Decreto Poder Executivo
- Demais entes - 10Indicação da origens dos recursos dos créditos SuplementaresObrigatória
- 11Indicação da origens dos recursos dos créditos EspeciaisObrigatória
- 12Indicação da origens dos recursos dos créditos ExtraordináriosFacultativa
- 13Vigência dos créditos SuplementaresLimitada aos exercício de abertura
- 14Vigência dos créditos Especiais e ExtraordináriosLimitada ao exercício de abertura
- Salvo se abertos nos 4 últimos meses
- Limites dos saldos poderão viger até o término do exercício subsequente - 15Fontes para abertura de créditos Suplementares ou Especiais- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
- Excesso de arrecadação
- Anulação total ou parcial de dotações
- Operações de créditos
- Reserva de contingência
- Recursos sem despesas correspondentes - 16Apuração dos recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadaçãoDeduzir importância dos créditos extraordinários abertos no exercício
- 17Utilização do Superávit FinanceiroConjugar os salvos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas
- 18Créditos adicionais e acréscimo do valor globalQuando as fontes são:
- Excesso de arrecadação
- Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior e operações autorizadas para esse fim - 19Créditos adicionais e permanência do valor globalQuando:
Fontes de anulação total ou parcial
- Reserva de contingência
- Recursos sem despesas correspondentes