Flashcards
JÚRI: Sentença (Art. 492 e 493, CPP)
Cards in this deck (4)
- 1JÚRI: Sentença (Código de Processo Penal)ART. 492 E 493
- 2ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso de condenação: a) fixará a P______; b) considerará as circunstâncias A______ ou _______ alegadas nos debates; c) imporá os A______ ou D_______da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri; e) mandará o acusado R______ ou recomendá-lo-á à P_____, se presentes os requisitos da prisão preventiva; f) estabelecerá os ______ genéricos e específicos da condenação;ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
I – no caso de condenação:
a) fixará a PENA-BASE;
b) considerará as circunstâncias ATENUANTES ou AGRAVANTES, alegadas nos debates;
c) imporá os AUMENTOS ou DIMINUIÇÕES da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri;
e) mandará o acusado RECOLHER-SE ou recomendá-lo-á à PRISÃO EM QUE SE ENCONTRE, se presentes os requisitos da prisão preventiva;
f) estabelecerá os EFEITOS genéricos e específicos da condenação; - 3ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que: II – no caso de absolvição: a) mandará colocar em _______ o acusado se por outro motivo não estiver preso; b) ________ as medidas restritivas provisoriamente decretadas; c) imporá, se for o caso, a M_______ cabível.ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
II – no caso de absolvição:
a) mandará colocar em LIBERDADE o acusado se por outro motivo não estiver preso;
b) REVOGARÁ as medidas restritivas provisoriamente decretadas;
c) imporá, se for o caso, a MEDIDA DE SEGURANÇA cabível. - 4ART. 493 - A sentença será lida em plenário pelo ________ antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.ART. 493 - A sentença será lida em plenário pelo PRESIDENTE antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
Information
- Description
- Lembrete acerca da Sentença no Procedimento do Júri, conforme previsto no Código de Processo Penal.
- Created by
- Sarah Hans
- Views
- 0
- Tags
- History
-
- Created by Larissa Ferreira · Jun 1, 2017
- Copied by Sarah Hans · Oct 19, 2017
- Rating