Flashcards
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Constitucional
Cards in this deck (19)
- 1QUAIS OS MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE?NA ELABORAÇÃO DE LEI - PREVENTIVO
LEI EM VIGOR - REPRESSIVO
EXCEÇÃO: QUANDO CONGRESSO ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA ELA JÁ ESTÁ EM VIGOR, ACABA QUE O CONTROLE E REPRESSIVO E NÃO PREVENTIVO. - 2QUAIS ÓRGÃOS PODEM FAZER CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE?CONTROLE JUDICIAL - ÓRGÃO JUDICIAL
CONTROLE POLÍTICO - NÃO JUDICIAL - 3QUEM EXERCE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE?SÓ O STF
POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA
ADIN, ADC, ADPF
DISCUTE DE FORMA ABSTRATA - 4QUEM EXERCE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO?QUALQUER ÓRGÃO
INCIDENTAL - A AÇÃO PRINCIPAL NÃO É A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI - 5QUEM SÃO OS LEGITIMADOS PARA PROPOR ADIN, ADC, ADPF?PRESIDENTE
MESA SENADO
MESA DEPUTADOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GOVERNADOR
CFOAB
PROCURADOR GERAL- PGR
ENTIDADES DE CLASSES NACIONAL
CONFEDERAÇÃO SINDICAL PARTIDOS
POLÍTICOS REPRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL - 6QUEM DOS LEGITIMADOS NÃO TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA?GOVERNADOR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CONFEDERAÇÃO SINDICAL - 7QUEM DOS LEGITIMADOS TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA PRESUMIDA?PRESIDENTE
MESA SENADO
MESA DEPUTADOS
PGR
CFOAB
PARTIDO POLÍTICO NACIONAL - 8QUAL OBJETO DA ADIN?LEI
ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL - 9QUAL OBJETO DA ADC?LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL
- 10QUAL OBJETO DA ADPF?PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
O QUE NÃO COUBER NA ADIN E NA ADC
EX: ATO NORMATIVO MUNICIPAL
LEIS ANTERIORES A CF/88 - 11QUAIS AS MODALIDADES DE ADIN?GENÉRICA - NÃO FAZENDO DESCUMPRE A CF - É A AÇÃO INCONSTITUCIONAL
OMISSÃO - OMISSÃO LEGISLATIVA
INTERVENTIVA - - 12EM REGRA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO É EXERCIDO PELO PODER JUDICIÁRIO MAS PODE SER EXERCIDO PELO LEGISLATIVO.CORRETO.
EX: MEDIDA PROVISÓRIA - 13QUAL CONTROLE É FEITO POR VIA DE EXCEÇÃO?O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO.
A DISCUSSÃO PRINCIPAL É OUTRA E INCIDENTAL A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI. - 14QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA DE INCONSTITUCIONALIDADE DIFUSO/EXCEÇÃO?EFEITO INTER PARTES.
ERGA OMNES É CONTROLE CONCENTRADO - STF - 15QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA NO CONTROE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE?ERGA OMNES.
NÃO EXISTEM PARTES
É FEITO PELO STF DE FORMA ABSTRATA - 16QUAL EFEITO DA LEI NO CONTROLE CONCENTRADO?RETROAGE - EX TUNC
FEITO PELO STF
ERGA OMNES
EXCETO SE TIVER MODULAÇÃO DOS EFEITOS - 17O QUE É MODULAÇÃO DOS EFEITOS?PARA PRESERVAR A SEGURANÇA JURÍDICA
MODULA O EFEITO DA DECISÃO, PASSANDO A PRODUZIR EFEITOS A PARTIR DE UMA DATA ESPECÍFICA. - 18QUAL EFEITO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE?EX NUNC
CASO ESPECÍFICO
INTER PARTES - 19O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PODE PROPOR ADINERRADO.
QUEM PODE É O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PGR
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Constitucional, created by Erika Lins on 09/11/2017.
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- Erika Lins
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