Flashcards
CHEQUE
Cards in this deck (10)
- 1Qual a possível origem do cheque?Possível origem em duas expressões:
1) Redução de "Bill of exchequer";
2) Verbo "To check". - 2Qual o conceito de cheque?É uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco ou instituição financeira, em razão da provisão de fundos que o emitente possui junto ao sacado, proveniente de depósito pecuniário ou de abertura de crédito.
- 3Enumere as diferenças entre a Letra de Câmbio e o Cheque.1) A letra é um título de emissão livre, sacada contra qualquer pessoa, já o cheque somente é utilizável contra uma instituição financeira.
2) A letra não requer provisão de fundos em poder do sacado, mas no cheque essa provisão é imprescindível, sem o que constitui ilícito penal;
3) O cheque é sempre emitido para pagamento à vista, ao passo que a letra pode sê-lo a prazo, não comportando, por isso, aceite. - 4Quais os aspectos que caracteriza o cheque como um título de crédito?1) A possibilidade de seu endosso, que faz o crédito circular;
2) Os requisitos de fundos;
3) A forma que a lei estabelece para a sua validade. - 5O que dispõe o art. 32 da Lei nº 7.357/85?Dispõe que qualquer cláusula inserida no cheque com o objetivo de alterar a característica do mesmo de ser uma ordem à vista, é considerada não-escrita e, portanto, ineficaz.
- 6Na jurisprudência pátria, o que configura o pagamento de um cheque pós-datado em data anterior à ajustada?Configura descumprimento de cláusula contratual.
- 7Enumere os requisitos essenciais do cheque.1) A palavra cheque escrita no texto do título...
2) A ordem incondicional de pagar quantia determinada.
3) O nome do banco ou instituição financeira a quem a ordem é dirigida.
4) A data do saque.
5) O lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente.
6) A assinatura do emitente. - 8Qual o prazo de apresentação do cheque?Deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão no prazo de 30 dias se emitido na mesma praça e 60 dias quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
- 9Qual o prazo de prescrição do cheque?Seis meses contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução contra o emitente e seu avalista, assim como contra os endossantes e seus avalistas.
- 10Qual o prazo de prescrição da ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados do cheque?Prescreve em 2 anos, contados do dia em que se consumar a prescrição da ação executiva.
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- Graduação Superior DIREITO EMPRESARIAL Flashcards on CHEQUE, created by Maroni Costa on 11/11/2017.
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- Maroni Costa
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