Flashcards
LEI 11.473/2007 - COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Cards in this deck (14)
- 1Qual é a finalidade da cooperação federativa no âmbito da segurança pública?Executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
- 2Quais entes podem cooperar entre si mediante convênio?União, Estados e DF
- 3No que compreende a cooperação federativa?Compreende em:
- operações conjuntas;
- transferências de recursos;
- desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública - 4Quem irá desempenhar as atividades de cooperação?- Militares dos Estados e do DF;
- Servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública e dos órgãos de perícia criminal dos entes que celebrarem convênio - 5As atividades de cooperação poderão ser desempenhadas em caráter voluntário? Se sim, em quais situações?Sim:
- caso os convênios firmados entre a União e os Estados ou o DF sejam insuficientes para suprir a previsão do efetivo da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública)
- em face da necessidade de excepcional interesse público - 6Por quanto tempo os militares e reservistas poderão permanecer na FNSP?Por no máximo 02 anos, prorrogável por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, mediante anuência específica do respectivo ente federado convenente
- 7Quem representa judicialmente os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da FNSP, em função de seu emprego nas atividades e serviços?AGU
- 8Qual é o valor da indenização ao servidor civil ou militar, ou ao seus dependentes, no caso de invalidez incapacitante ou em caso de morte?R$100.000,00
- 9De quem é a responsabilidade pelo pagamento da indenização?FNSP
- 10A quem pode ser estendido o direito dessa indenização?- Aos servidores e reservistas voluntários;
- Ao PF, PRF, PC e ao PM que operarem conjuntamente com a FNSP. - 11Qual é a única atividade em que haverá cooperação federativa no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública para Grandes Eventos?Atividade relacionada à segurança dos grandes eventos
- 12Poderá haver disposições de servidores públicos da União aos Estados e ao DF sem ônus?Sim. Em casos de emergência provisória, a União, por intermédio do Ministério da Justiça, poderá colocar à disposição os servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para a execução do convênio de cooperação federativa
- 13Como são distribuídos os cargos da Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS)?DAS-3 = 05 CARGOS
DAS-4 = 03 CARGOS
DAS-5 = 01 CARGO - 14—
Information
- Description
- Concursos Públicos Segurança Pública (LEI 11.473/2007) Flashcards on LEI 11.473/2007 - COOPERAÇÃO FEDERATIVA, created by Marcela Firme on 09/08/2018.
- Created by
- Marcela Firme
- Views
- 25
- Tags
- Rating