Flashcards
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Cards in this deck (20)
- 1O que é o poder constituinte?É o poder que pode criar uma constituição ou modificar a constituição vigente.
- 2O que é o poder constituido?É o poder estabelecido pelo poder constituinte, são eles os três poderes.
- 3Como é dividido o poder constituinte?Em originário, derivado e difuso.
- 4Como é o poder constituinte originário?É o poder que cria uma nova constituição, estabelece um "novo" Estado, poder que pode fazer o que quiser.
- 5Quais são as características do poder constituinte originário?Inicial, ilimitado, incondicionado e permanente.
- 6O que quer dizer inicial?Porque instaura uma nova ordem política.
- 7O que quer dizer ilimitado?Porque o direito anterior ou quaisquer outros direitos não interferem no poder constituinte.
- 8O que quer dizer incondicionado?Porque não tem fórmula para sua manifestação.
- 9Quais são as formas de expressão do poder constituinte?Outorga: Por declaração unilateral do agente revolucionário..
Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção: Nasce da deliberação da representação popular. - 10O que é o poder constituinte derivado?É o poder estabelecido pelo originário. Ele pode alterar a constituição.
- 11Qual a natureza do poder constituinte derivado?Poder de direito instituído, estabelecido pelo originário.
- 12Quais são as características do poder constituinte derivado?Subordinado e condicionado.
- 13O que é subordinado?Porque é subordinado, limitado pelo originário.
- 14O que é condicionado?Tem suas condições estabelecidas pelo poder originário.
- 15Quais são as espécies de poder constituinte derivado?Reformador, decorrente e revisor.
- 16Como é o derivado reformador?É o poder que permite alteração no texto constitucional por meio de processos escritos nele.
- 17O que o poder derivado decorrente?É o poder dos Estados-Membros da federação de criarem suas constituições Estaduais.
- 18O que são as normas de reprodução obrigatórias?São as normas que obrigatoriamente devem constar na Constituição estadual.
- 19O que é o poder derivado revisor?Poder de revisão da constituição que consta na ADCT.
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- Direito Constitucional Flashcards on 4, created by Victor Silva on 08/03/2020.
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- Victor Silva
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