Flashcards
Fontes do Direito do Trabalho
Cards in this deck (26)
- 1Conceito de Fontes do Direito do TrabalhoAs fontes do Direito representam a origem das normas jurídicas e a forma pela qual elas se manifestam na sociedade
- 2Classificação das Fontes do Direito do Trabalho- Materiais
- Formais (Autônomas/Heterônomas)
-Estatais
-Extra-estatais
-Profissionais
-Voluntárias
-Imperativas - 3O que são Fontes Materiais?São aquelas caracterizadas pelo momento pré-jurídico (fatos) inspirador da elaboração da norma.
As fontes materiais representam os fatores: sociais, econômicos, políticos, históricos...Ex: Greve - pressão exercida pelos trabalhadores.
Resumindo: Falou em fatos (greve, crise econômico, etc) é fonte material - 4O que são fontes formais?Representam o momento eminentemente jurídico, ou seja, a norma já materializada, já construída. Existem duas correntes: monista e pluralista. O Brasil adota a corrente pluralista, a qual defende a existência de vários centros de positivação da norma, ou seja, vem do Estado, mas também da sociedade.
São formas de exteriorização do Direito. - 5O que são Fontes Formais Autônomas?São aquelas oriundas dos PRÓPRIOS DESTINATÁRIOS principais das normas.
Ex: Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho, Usos e Costumes, etc... - 6Acordo Coletivo de Trabalho é uma fonte ___________________ACT é uma fonte
Formal Autônoma - 7Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte ____________CCT (convenção coletiva de trabalho) é uma fonte formal autônoma
- 8Usos e costumes é uma fonte _______________Usos e costumes é
uma fonte formal autônoma - 9Regulamento empresarial (se o empregado participa de sua elaboração) é uma fonte _____________Para FCC)
Regulamento empresarial se o empregado participa de sua elaboração é uma fonte
formal autônoma.
Agora, se ele foi elaborado exclusivamente pelo empregador é uma fonte formal heterônoma - 10Conceitue fonte formal heterônomaSão as fontes oriundas de um terceiro, em geral, o Estado, sem a participação dos destinatários principais.
Ex: Constituição Federal, Súmulas Vinculantes ,Convenções da OIT (organização internacional do trabalho) - 11Decreto é uma fonte ______________Decreto (ato administrativo expedido pelo chefe do executivo)
é uma fonte formal heterônoma - 12Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo são fontes ______________Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo são fontes formais heterônomas
- 13Leis (CF, Emendas constitucionais, Leis complementares, Leis ordinárias e Medidas Provisórias) são fontes __________________CF, Emendas, Leis complementares, lei ordinárias, medidas provisórias
Fontes Formais Heterônomas - 14Laudo arbitral é uma fonte _____________Laudo Arbitral é uma fonte formal heterônoma
- 15Tratados e Convenções Internacionais, desde que ratificados pelo Brasil, são fontes ___________Tratados e Convenções Internacionais, desde que ratificados pelo Brasil, são fontes formais heterônomas
- 16Sentença Normativa é fonte ___________Sentença Normativa é fonte formal heterônoma
- 17Regulamento Empresarial (elaborado exclusivamente pelo empregador) é fonte formal ____________Regulamento Empresarial (se elaborado exclusivamente pelo empregador), para a FCC, é fonte formal heterônoma
Se o empregado participa da elaboração é fonte formal autônoma - 18O que são fontes estatais?São aquelas provenientes do Estado, como a Constituição Federal.
- 19O que são fontes extra-estatais?Quando emanadas dos grupos e não do Estado, como regulamento de empresa, costume, convenção e acordo coletivo, contrato de trabalho
- 20O que são fontes profissionais?São estabelecidas entre trabalhadores e empregadores interessados, como o acordo coletivo de trabalho e a convenção.
- 21O que são fontes voluntárias?Voluntárias: dependem da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo;
- 22O que são fontes imperativas?Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado;
- 23Cite as fontes SUPLETIVAS do direito do trabalhoFontes Supletivas do Direito do trabalho
JÁ É PUC Direito
j- jurisprudência
a - analogia
e - equidade
p - princípios e normas gerais do direito
u - usos
c - costumes
direito - direito comparado - 24Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre ___________________________mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
- 25Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, _____________________________________, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
- 26Parágrafo único - O direito comum será fonte __________ do direito do trabalho, naquilo em que não for__________com os princípios fundamentais deste.Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.
Direito Comum: Fonte Subsidiária / Naquilo em que não for INcompátivel