Flashcards

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE

Stanley Andrade Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 4 cards

Cards in this deck (4)

1QUAIS SÃO AS CLÁSULAS PETREAS?1. FORMA FEDERATIVA DO ESTADO
2. VOTO: DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIODICO
3. SEPARAÇÃO DOS PODERES
4. OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
2O QUE É PODER CONSTITUINTE MATERIAL?é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.
3O QUE É PODER CONSTITUINTE FORMAL?é o ato de criação propriamente dito e que atribui a “roupagem” com status constitucional a um “complexo normativo”
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