Flashcards
Cap. 1, 2 e 3
Cards in this deck (21)
- 1O que é um processo?É um conjunto de procedimentos realizados por meio do exercício de poder de um agente (Estado) que se sobrepõe aos demais.
- 2Quais são as principais garantias de um processo?Devido processo legal - realizar as etapas previstas em lei
Juiz Natural - imparcial e impessoal
Contraditório - direito das partes de participar ativamente do processo
Igualdade - 3Quais são as duas premissas da teoria?O direito processual constitucional é a fonte de todas as colocações conceituais e dogmáticas do processo.
O processo é o instrumento de pacificação dos indivíduos, solucionando seus conflitos. - 4Quais são os institutos fundamentais ais do processo e os seus atores?Jurisdição - Juiz
Ação - Autor
Defesa - Réu - 5O que diz o Principio da Legalidade e onde ele está localizado na Constituição?Art. 5°, Inc. LIV
O Estado só poderá exercer o direito de punir quando houver exercício de uma ação penal. - 6O que é a Autocomposição?Meio alternativo para resolução de conflitos, no qual busca-se essa resolução por ato das próprias partes.
- 7Quais os tipos de Autocomposição?Conciliação e Mediação
- 8Como ocorre a Conciliação?Meio endoprocessual - desistência da ação
Meio extraprocessual - por meio de transação entre as partes, submissão de uma destas ou desistência da pretensão. - 9Em que ramo do Direito não pode haver Conciliação extraprocessual?Direito Penal
- 10O que é a mediação?Busca a pacificação do conflito por meio de um intermediador particular. O foco não é um acordo, mas sim resolver o problema.
- 11Em que contexto a autocomposição não pode acontecer?Quando os direitos envolvidos são os de personalidade ou quando uma das partes possui indisponibilidade subjetiva.
- 12O que é Arbitragem?Um tipo alternativo de resolução de conflitos no qual a decisão é feita por "árbitros" escolhidos pelas partes.
- 13O que é autotutela?Quando o individuo impõe sua própria decisão utilizando a força.
- 14A autotutela cometida por um indivíduo é criminosa?Sim. Chama-se exercício arbitrário das próprias razões e está no art. 345 do CP.
- 15O Estado pode cometer crime de autotutela?Sim, quando comete abuso de poder, descrito no art. 350 do CP.
- 16Existem contextos em que a autotutela não é vista como crime?Sim. Algumas exceções são a legítima defesa, o estado de necessidade e a prisão em flagrante.
- 17O que são políticas públicas?Programas e ações do Estado que visam garantir os direitos coletivos.
- 18O que são conflitos de interesse publico?São conflitos que afetam a sociedade como um todo, ocorrem quando há uma lesão de direitos como saúde ou educação.
- 19Diferencie Legislação e Jurisdição.Legislação - cria normas genéricas que ditam um modelo de conduta a seguir.
Jurisdição - busca a efetivação da legislação, sua realização prática em casos concretos. - 20O que é Direito Processual?Conjunto de normas jurídicas
que disciplinam o exercício da jurisdição, com o objetivo de pacificação social dos conflitos por meio do processo. - 21Qual a diferença entre Direito Material e Processual?Material: composto pelas normas, rege a vida em sociedade.
Processual: Gere os processos e os sujeitos processuais, com o objetivo de pacificar os conflitos sociais. É um instrumento do Direito Material.
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- P3 Teoria Geral do Processo Flashcards on Cap. 1, 2 e 3, created by Maria Juliana on 28/07/2022.
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