Flashcards
Direito Processual Penal
Cards in this deck (6)
- 1Procedimento Comum sanção máxima I- Ordinário II- Sumário III- SumaríssimoI- Igual ou superior a 4 anos
II- Inferior a 4 anos e superior a 2 anos
III- Inferior ou igual a 2 anos - 2Quando haverá rejeição de denúncia pelo juiz?I- For manifestamente inepta
II- Faltar pressuposto processual ou condição para exercício da ação penal
III- Faltar justa causa para exercício da ação penal - 3Quais são as hipóteses de absolvição sumária?I- Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;(legítima defesa)
II- Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III- Que o fato narrado evidentemente não constitui crime. - 4Qual o prazo máximo para a audiência de instrução e julgamento do processo ordinário e sumário?Ordinário 60 dias
Sumário 30 dias - 5Qual a ordem dos atos processuais da audiência?1º Oitiva do ofendido;
2º Oitiva das testemunhas
Procedimento comum ordinário 8 testemunhas para cada fato criminoso para cada parte;
Sumário 5 testemunhas
Sumaríssimo 3 testemunhas
1º fase Júri 8 testemunhas 2º fase 5 testemunhas
1º testemunha acusação (promotor, defesa, juiz)
2º testemunha de defesa (defesa, promotor, juiz)
3º Esclarecimentos peritos
4º Acareação (juiz coloca frente a frente)
5º Reconhecimento de pessoas ou coisas
6º Interrogatório do réu (não pode ser obrigado a depor contra si)
7º Diligências (ex. trazer filmagem)
8º Alegações finais orais 20 minutos prorrogáveis 10 minutos
9º Sentença em audiências após alegações finais ou no prazo de 10 dias depois dos memoriais que virão após 5 dias - 6—
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Direito Processual Penal, created by Luana Andrade Alonso da Conceição on 05/04/2023.
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- Luana Andrade Alonso da Conceição
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