Created by naticyreno
over 8 years ago
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Question | Answer |
Quando começa e termina a personalidade? | A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte. |
Defina 'ausência' | Estado da pessoa que desapareceu do seu domicílio, sem deixar notícias do seu paradeiro e sem representante que administre seus bens. |
Quem pode requerer a curadoria provisória? | Qualquer interessado ou o Ministério Público. |
Quais são os objetivos da curadoria provisória? | 1. Declarar a ausência; 2. Promover a arrecadação dos bens; 3. Nomear um curador para administrar os bens. |
Na curadoria provisória, quem é parte legítima para ser o curador? | 1. Cônjuge; ou 2. Ascendente; ou 3. Descendente. (CAD) |
Durante quanto tempo o curador provisório vai gerir os bens do ausente? | 1 ano contado da arrecadação (logo depois vem a sucessão provisória). |
Existe exceção quanto ao tempo de 1 ano sobre a curadoria provisória? | Sim. O tempo passa a ser de 3 anos se o ausente deixou representante ou procurador. |
Quais são os objetivos da sucessão provisória? | 1. Declarar a ausência; 2. Promover o inventário e partilha dos bens; 3. Transferir os bens a posse dos herdeiros. |
Existe a prestação de caução na sucessão provisória? | Sim, com o objetivo de que os herdeiros não deteriorem o patrimônio, eles devem prestar garantias. |
Quem não precisa prestar caução na sucessão provisória? | 1. Cônjuge; 2. Ascendente; 3. Descendente. (CAD) |
Durante quanto tempo os herdeiros permanecem na posse (sucessão provisória)? | 10 anos, depois vem a sucessão definitiva. |
Quais são os objetivos da sucessão definitiva? | 1. Declarar a morte presumida; 2. Transferência da propriedade aos herdeiros. |
O que acontece se o ausente voltar depois de aberta a sucessão definitiva? | Voltando dentro dos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ele recebe o bem no estado em que se achar. Entretanto, voltando depois desse prazo, ele perde tudo. |
É possível a decretação de morte presumida de imediato, ou seja, sem o procedimento de ausência? | Sim, em 3 hipóteses. |
Cite 2 hipóteses em que a morte é presumida de imediato, sem o procedimento de ausência. | 1. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; 2. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. |
Cite 1 hipótese em que a morte é presumida de imediato, sem o procedimento de ausência. | Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que de 5 datam as últimas notícias dele. |
Defina comoriência | Mortes em um mesmo contexto sem que se possa averiguar os horários das mortes. |
Defina capacidade de direito (gozo) | Toda pessoa que nasce com vida tem capacidade de direito, ou seja, é titular de direito e deveres. |
Defina capacidade de fato (exercício) | É a capacidade de exercer por si ou por outrem os direitos e deveres na vida civil (adquirida aos 18 anos). |
Quem são os absolutamente incapazes? | 1. Os menores de 16 anos; 2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. |
Quem são os relativamente incapazes? | 1. Os maiores de 16 e menores de 18; 2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; 3. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; 4. Os pródigos. |
Como é a representação do incapaz? | Absolutamente incapaz: representado; Relativamente incapaz: assistido. |
Quem são os ébrios habituais? | ex: alcoólatra |
Quem são os excepcionais? | Ex: Pessoas com síndrome de down, autistas, etc. |
Quem são os pródigos? | Ex: Os quem não tem controle sobre o próprio patrimônio e gastam demais. |
Quais são as hipóteses da emancipação? | 1. Voluntária; 2. Legal; 3. Judicial |
Quais são os requisitos da emancipação voluntária? | 1. Concessão dos pais (ambos); 2. Instrumento Público; 3. Menor com 16 anos completos |
Qual é a hipótese de emancipação judicial e seus requisitos? | Hipótese: Menor sujeito a tutela; Requisitos: 1. Sentença do juiz; 2. Oitiva do tutor; 3. Menor tiver 16 anos completos. |
Quais são as hipóteses da emancipação legal? | 1. Casamento; 2. Pelo exercício de emprego público efetivo; 3. Colação de grau em curso de ensino superior; 4. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria. |
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