Flashcards
Direito Constitucional
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- 11- Quem enfatiza o sentido sociológico da constituição e qual a sua concepção?R: Ferdinand Lassalle, que considera a constituição escrita uma simples “folha de papel”. Para ele, a verdadeira Constituição de um País é, verdadeiramente, “a soma dos fatores reais do poder que regem esse país”.
- 22- Quem enfatiza o sentido político da constituição e qual a sua concepção?R: Carl Schmitt, e a considera como verdadeira “decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política”, daí porque faz ele distinção importante entre constituição propriamente dita e leis constitucionais.
- 33- Quem enfatiza o sentido jurídico da constituição e qual a sua concepção?R: Hans Kelsen, proclamando-a uma norma pura, ou o mais puro “dever ser”, desconexo de qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
- 44- Quais são as fontes do Direito Constitucional?R: a Constituição política, os costumes e as tradições, a jurisprudência e a doutrina.
- 55- Qual o conceito de Constituição?R: O Mestre José Afonso da Silva, conceitua Constituição como “um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.
- 66- Qual o objetivo da Constituição?R: Seu objetivo é estruturar o Estado, organizar seus órgãos de exercício de poder, o modo pelo qual se adquire tal poder, seus limites, e, sobretudo, assegurar os direitos e garantias das pessoas, além de definir o regime político e a disciplina das atividades socioeconômicas do Estado, seus fundamentos e princípios.
- 77- Como a Constituição pode ser classificada?R: A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo (materiais ou formais), quanto à forma (escrita ou não escritas), quanto ao modo de elaboração (dogmáticas ou históricas), quanto à origem (populares ou outorgadas) e quanto à estabilidade (rígidas, flexíveis ou semi rígidas).
- 88- O que é Constituição Material?R: É chamada de constituição material, toda a estruturação orgânica do Estado e seu regime político. Mais estritamente, concebe-se como Constituição material, aquelas normas escritas (ou do costume), que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos de exercício de poder, bem como os direitos fundamentais, individuais e coletivos. Enfim, a constituição material é o próprio conteúdo material da ordem constitucional, aquilo que está nela consagrado como mandamento de convivência.
- 99- O que é Constituição Formal?R: A Constituição Formal é a lei fundamental daquele povo, ou seja, “o conjunto de regras jurídicas dotadas de máxima eficácia, concernentes à organização e ao funcionamento do Estado”.
- 1010- O que é Constituição-Garantia?R: É considerada Constituição-garantia aquela que visa a garantir a liberdade, através da limitação do poder.
- 1111- O que é Constituição-Dirigente?R: A Constituição-dirigente é aquela que estabelece um plano, obrigando que seja ele obedecido para se alcançar uma evolução política. Enfim, essa Constituição estabelece um ideal a ser concretizado.
- 1212- O que a Constituição estabelece em seu conteúdo?R: A Constituição estabelece os limites dos poderes conferidos ao Estado e os direitos fundamentais dos indivíduos.
- 1313- Em relação a estrutura, como a Constituição é organizada?R: Destaca-se a estruturação normativa em 5 categorias de elementos:
a- Elementos orgânicos (os que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder);
b- Elementos limitativos (os que contêm as normas de direitos e garantias fundamentais, limitando a ação dos poderes estatais e assegurando limitar-se a atividade estatal ao Estado de Direito);
c- Elementos sócio-ideológicos (os que contêm normas compromissando o Estado como Social, intervencionista, em prol da predominância de certos interesses sociais);
d- Elementos de estabilização constitucional (normas de solução de conflitos constitucionais); e
e- Elementos formais de aplicabilidade (as normas que definem as regras de aplicação dos mandamentos constitucionais: assim o preâmbulo, disposições transitórias, e outras, como a própria regra do - 1414- O que é Supremacia da Constituição?R: O princípio da supremacia das normas constitucionais, na expressão de Pinto Ferreira, é “como uma pedra angular, em que se assenta o edifício do moderno direito político”, ou seja, a validade de todos os poderes estatais decorre e submete em sua legitimidade ao reconhecimento pelas normas constitucionais. Assim o é porque as normas constitucionais constituem a lei suprema do Estado. É nas normas constitucionais que se encontram as normas fundamentais do Estado, condição bastante e suficiente para que revele sua superioridade às demais normas jurídicas.
- 1515- O que é Teoria da Recepção?R: Segundo a teoria da recepção, todo o ordenamento jurídico é recepcionado pela nova ordem constitucional, em tudo o que com esta não colida, ou seja, todas as normas legais, que não contrariem à nova constituição, foi convalidado por ela. Isso tem por propósito, naturalmente, evitar que, com a implantação de uma nova Constituição, o Poder Legislativo tenha que despender um grande e inútil esforço para publicar novamente, novas leis, que teriam o mesmíssimo conteúdo daquelas, que já vigiam antes da nova Constituição. A recepção pode ser expressa ou tácita. Será tácita sempre que implícita a harmonia entre os velhos dispositivos e a nova ordem jurídico-constitucional; e expressa, quando a nova Constituição reservar texto para, especificamente, convalidar a legislação vigente.
- 1616- O quê o Poder Constituinte estabelece?R: Ensina o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho que é o “Poder Constituinte que estabelece a organização jurídica fundamental, e que estabelece o conjunto de regras jurídicas concernentes à forma do Estado, do governo, ao modo de aquisição e exercício do governo, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação, bem como as referentes às base do ordenamento econômico e social”.
- 1717- O que é Poder Constituinte Originário?R: Originário será o poder que editar uma nova constituição, cancelando a ordem jurídica de organização do Estado, que até então vinha vigendo. “Cessa tudo que a musa antiga canta, que um valor mais alto se alevanta” (Camões) é frase que, metaforicamente, bem revela o conceito do Poder Constituinte originário: uma nova organização do Estado, uma nova divisão de poderes, etc.
- 1818- O que é Poder Constituinte Derivado?R: Será derivado o poder de alterar as regras de organização do Estado, etc., quando submisso, ou dependente da permissão do poder originário. Como se extrai do nome, deriva esse poder de alteração, da concessão daquele, ao qual se há de submeter, até porque deles advém a força para a modificação, que implantará.
- 1919- Quais são as 3 importantes características do Poder Constituinte Originário?R: Em se analisando o poder constituinte originário, nele se conferem 3 importantes características:
a) a inicialidade, ou originariedade, já seu fundamento não deriva de um outro poder ou de qualquer concessão: é o pleno exercício de sua força como poder, em si mesmo;
b) a autonomia ou “não-limitação” em face da ordem jurídica, à medida que o poder constituinte originário a tudo ab-roga, instalando uma nova ordem jurídica; há quem denomine tal característica de soberania, já que toda norma de Direito Positivo sucumbe à ordem instituída pelo poder constituinte originário;
c) a incondicionalidade, pois dispõe ele de força para a tudo impor, sem condições ou submissões. - 2020- Qual a função do Poder Constituinte Originário?R: A função do Poder Constituinte originário é haurir a vontade da “fonte” do poder de fato e instrumentá-la em uma estrutura jurídica, organização as relações do Estado com a nação.
- 2121- Qual a finalidade do Poder Constituinte Originário?R: O fim a ser buscado pelo Poder Constituinte é simples: superada a fase de força e de derrubada da ordem jurídica anterior – há de se edificar uma nova “constituição”, ou seja, estabelecer um novo conjunto de normas e princípios, que regerão as relações entre o Estado e os indivíduos.
- 2222- Quais são os atributos do Poder Constituinte Originário?R: A Doutrina, em analisando o Poder Constituinte, tem destacado ser ele dotado de cinco atributos:
a- a anterioridade;
b- a ausência de vinculação;
c- a inalienabilidade;
d- a permanência;
e- a superioridade. - 2323- Em relação à natureza do Poder Constituinte Originário, qual a posição dos positivistas?R: Os positivistas sustentam que todo direito é sempre direito positivo, vale dizer, norma jurídica vigente e posta pelo Estado – e a Constituição não é senão a base dessa ordem jurídica, já que dela emana o direito positivo.
- 2424- Em relação à natureza do Poder Constituinte Originário, qual a posição dos jusnaturalistas?R: Os jusnaturalistas negam restringir o Direito ao Direito positivo, afirmando haver além dele e acima dele, o direito natural, que é inerente e decorrência da própria natureza humana: é o direito natural que convalida o direito positivo.
- 2525- Quais sãos as espécies do Poder Constituinte Derivado?R: Em regra, o poder constituinte originário concede duas espécies de “poder de reforma” ao legislador constituinte derivado: poder de emendar e poder de revisão. O poder de emendar dispõe de certa liberdade de exercício, e em geral, não se limita no tempo, bastando que se faça necessário o ajuste de algum ponto da ordem constitucional: o “poder constituinte derivado” será então exercido, “emendando-se” o texto primitivo, seja pelo acréscimo, ou pela supressão, ou mesmo pela modificação de seus dispositivos (artigo, parágrafo, inciso ou alínea). Já o “poder de revisão” é uma concessão à alteração de pontos ou aspectos de maior relevância, e até sistêmica do texto, ainda que submissa a certas restrições no conteúdo.
- 2626- Em relação ao Poder Constituinte Derivado, quais sãos os três tipos de limitações impostas ao poder de revisão?R: Três são os tipos de limitações impostas pelo poder originário ao poder de revisão:
a) temporárias (a revisão só pode ser feita em certo tempo, ou em certas épocas);
b) circunstanciais (a revisão só pode ser feita em determinadas circunstâncias); e
c)materiais (a revisão só pode ser feita em certas matérias, proibindo-se reformas em outros temas). - 2727- O que são emendas à Constituição?R: A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, e bem que submetidos a obstáculos e formalidades mais difíceis que o exigidos para a alteração das leis ordinárias.
- 2828- O que são Cláusulas Pétreas?R: É a limitação do poder constituinte derivado a questão da incostitucionalidade das normas constitucionais modificativas da constituição. São de natureza pétrea os “direitos e garantias fundamentais”, qual o são a forma federativa de Estado, a universalidade, a periodicidade e o segredo do voto direto, e, ainda, a separação dos Poderes.
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- Conceito Direito Constitucional Flashcards on Direito Constitucional, created by yassumoto on 18/07/2016.
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- yassumoto · Jul 2016
- Updated
- Jul 19, 2016
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