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Flashcards

Untitled

Veridiana Nogueira Legislação Tributária Concursos Públicos Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

  1. 1Regimes de Tributação do IRPF-regime de tributação anual; (REGRA)
    -regime de tributação exclusiva na fonte; e
    regime de tributação definitiva
  2. 2Regime de tributação anualo imposto incide anualmente sobre os diversos rendimentos auferidos durante o anocalendário
  3. 3Declaração de ajuste anual (DIRF)é onde será apurado o valor do imposto devido.
  4. 4Regime de tributação exclusiva na fontese caracteriza pelo fato de o contribuinte ter sua obrigação de pagar o IRPF totalmente excluída, cabendo a fonte pagadora a retenção do imposto e o posterior recolhimento.
  5. 5Regime de tributação definitivaa obrigação de
    efetuar o recolhimento do imposto devido recai sobre o próprio
    contribuinte. Tal como ocorre com o regime de tributação exclusiva, os
    rendimentos submetidos a esse regime de tributação não integram a base de
    cálculo do regime de tributação anual, razão pela qual o IRPF pago com
    base nesse regime não constitui antecipação mensal.
  6. 6ATENÇÃO!!!!todos os rendimentos e ganhos de capital, seja qual for o regime de tributação a que estiverem sujeitos, devem ser
    informados na DIRPF

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Concursos Públicos Legislação Tributária Flashcards on Untitled, created by Veridiana Nogueira on 07/10/2016.
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