Flashcards
Código Ambiental - 5 - DA FISCALIZAÇÃO
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- 1A fiscalização abrangerá o exame de qualquer logradouro ____ ou ____ objetivando verificar ____, devendo quando de cada fiscalização, ser emitido _______, com a descrição detalhada das irregularidades constatadas.A fiscalização abrangerá o exame de qualquer logradouro PÚBLICO ou PARTICULAR objetivando verificar IRREGULARIDADES, devendo quando de cada fiscalização, ser emitido RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, com a descrição detalhada das irregularidades constatadas.
- 2O ____________ é o ato pelo qual se dará início aos procedimentos fiscais de aplicação das penalidades previstas no Código Ambiental.O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO é o ato pelo qual se dará início aos procedimentos fiscais de aplicação das penalidades previstas no Código Ambiental.
- 3O P Executivo tomará as providências cabíveis a cada caso, autuando e/ou ____ quando a irregularidade constatada for de competência do Governo Municipal ou remeterá cópia do ____ às autoridades estaduais e federais competentes para que adotem as providências necessárias.O P Executivo tomará as providências cabíveis a cada caso, autuando e/ou ORIENTANDO quando a irregularidade constatada for de competência do Governo Municipal ou remeterá cópia do RELATÓRIO às autoridades estaduais e federais competentes para que adotem as providências necessárias.
- 4Os atos praticados pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, no exercício de ____, como as licenças e autorizações expedidas, implicarão em pagamento de ____ que reverterão ao _______.Os atos praticados pelo Departamento
Municipal do Meio Ambiente – DMA, no exercício de FISCALIZAÇÃO, como as licenças e autorizações expedidas, implicarão em pagamento de TAXAS que reverterão ao FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. - 5A utilização efetiva dos serviços públicos solicitados ao Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, será remunerada através dos _____ fixados por lei do Executivo Municipal, mediante proposta do seu titular, com aprovação do ______.A utilização efetiva dos serviços públicos solicitados ao Departamento Municipal do Meio Ambiente – DMA, será remunerada através dos PREÇOS PÚBLICOS fixados por lei do Executivo Municipal, mediante proposta do seu titular, com aprovação do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
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- Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código de Meio Ambiente) Flashcards on Código Ambiental - 5 - DA FISCALIZAÇÃO, created by Evelyn Alvares on 19/11/2016.
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