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Flashcards

FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS

Roni Peterson Portuguese 64 cards

Cards in this deck (64)

  1. 1CONFORME ART. 293 DIR. PENAL QUAIS SÃO OS PAPEIS PÚBLICOS QUE FALSIFICAR, FABRICAR OU ALTERAR SÃO PASSIVEIS DE PUNIÇÕES ?- SELO DE CTRL TRIBUTÁRIO, VALE POSTAL.
    - PAPEL DE CRÉDITO, CAUTELA DE PENHOR.
    - CADERNETA DEPÓSITO,VAL. TRANSPORTE.
    - TALÃO, RECIBO, ALVARÁS OU GUIAS.
  2. 2CONFORME ART. 293 DO DIR. PENAL , QUAL A PUNIÇÃO PARA AQUELE QUE FALSIFICAR, FABRICAR OU ALTERAR PAPEIS PÚBLICOS ?RECLUSÃO DE 2 Á 8 ANOS E MULTA.
  3. 3CONFORME ART. 293 DO DIR. PENAL, QUEM TAMBÉM SERÁ PUNIDO DE 2 Á 8 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA ?- USAR, GUARDAR,POSSUIR OU DETER.
    - IMPORTAR, EXPORTAR, VENDER,TROCAR.
    - EXPOR A VENDA,,EMPRESTAR
    - RESTITUIR A CIRCULAÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO.
  4. 4CONFORME O ART. 293 DIR. PENAL, A FALTA DE SELOS (QUANDO OBRIGATÓRIO) CAUSA PENA DE ?PENA DE 2-8 ANOS E MULTA.
  5. 5O ART. 293 DIR. PENAL DIZ QUE SUPRIMIR SELOS,CARIMBO OU SINAL EM PAPEIS PÚBLICOS (MESMO LEGÍTIMOS) COM FIM REUTILIZAÇÃO, E QUEM O UTILIZA ALTERADO SERÁ PENALIZADO EM ?- RECLUSÃO DE 1 - 4 ANOS , E MULTA.
  6. 6NO ART. 293 DIR. PENAL, USAR , BOTAR EM CIRCULAÇÃO PAPEIS FALSIFICADOS OU ALTERADOS SABENDO DA SUA FALSIFICAÇÃO, TERÁ PENA DE ?- DETENÇÃO DE 6 - 12 MESES , OU MULTA.
  7. 7NO ART. 294 DIR. PENAL, FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER,POSSUIR OU GUARDAR OBJETOS QUE SE DESTINARÃO A FALSIFICAÇÃO SÃO PUNÍVEIS DE ?- RECLUSÃO DE 1 - 3 ANOS, E MULTA
  8. 8NO ART. 295 DO DIR. PENAL, ESPECIFICA-SE QUE QUANDO O CRIME FOR COMETIDO POR FUNCIONÁRIO PUBLICO HAVERÁ PUNIÇÕES DIFERENCIADA ?- SIM, DESDE QUE ELE , ESTEJA PREVALECENDO SE DAS SUAS FUNÇÕES, AUMENTA DA SEXTA PARTE DA PENA.
  9. 9QUAIS PAPEIS PÚBLICOS CONFORME O ART. 296 DO DIR. PENAL, TEMOS QUE FALSIFICAR, FABRICANDO OU ALTERANDO, SÃO PASSIVEIS DE PUNIÇÃO ?- SELOS PÚBLICOS DE AUTENTICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS.
    - SELOS OU SINAIS PUBLICOS DE TABELIÃO
  10. 10NO ARTIGO 296, DIR. PENAL, AS PUNIÇÕES PARA FALSIFICAÇÃO QUE FOI FABRICADA E ALTERADA, SERÁ DE ?- RECLUSÃO DE 2 - 6 ANOS , E MULTA.
  11. 11CONFORME ART. 296, QUEM PODERÁ SER PUNIDO PELA FALSIFICAÇÃO, FABRICANDO OU ALTERANDO OS PAPEIS PÚBLICOS?- QUEM USA, EM PREJUÍZO DE OUTREM OU BENEFICIO PRÓPRIO.
    - QUEM ALTERA , FAZ USO INDEVIDO DE MARCAS E SINAIS, SIGLAS, LOGOTIPOS DA ADM. PUBLICA.
  12. 12SE TAL AÇÃO PREVISTA NO ART. 296, FOR COMETIDA POR FUNCIONÁRIO PUBLICO, QUAIS CONSEQUÊNCIAS ?- TERÁ AUMENTO A SEXTA PARTE DA PENA, PORÉM O MESMO DEVERÁ ESTAR PREVALECENDO SE DO CARGO.
  13. 13NO ART. 297 A PUNIÇÃO SE DARÁ QUANDO ?- FALSIFICAR , SEJA O TODO OU PARTE DOS PAPEIS PÚBLICOS, ASSIM COMO ALTERAR O DOCUMENTO VERDADEIRO.
  14. 14A PENA POR FALSIFICAÇÃO , CONFORME O ARTIGO 297, SERÁ DE ?- RECLUSÃO DE 2 - 6 ANOS, E MULTA.
    CASO SEJA FUNCIONÁRIO PUBLICO, PREVALECENDO SE DO CARGO AUMENTA SE A SEXTA PARTE.
  15. 15NO ARTIGO 297, ELE DESCREVE QUAIS OUTROS PAPEIS TEM EQUIPARAÇÃO COM OS PAPEIS PÚBLICOS, QUAIS SÃO ELES ?- ORIUNDOS DE PARAESTATAL.
    - TÍTULOS AO PORTADOR COM ENDOSSO.
    - AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL.
    - LIVROS MERCANTIS.
    - TESTAMENTOS PARTICULARES.
  16. 16INSERIR, OU FAZER INSERIR INFORMAÇÕES CONFORME DIZ O ART. 297 DO DIR. PENAL, DA PENA DE ?- RECLUSÃO DE 2 - 6 ANOS, E MULTA.
    CASO SEJA FUNCIONÁRIO PUBLICO, PREVALECENDO SE DO CARGO AUMENTA SE A SEXTA PARTE.
  17. 17EM QUAIS PAPEIS PÚBLICOS, O ART. 297 DO DIR. PENAL, FAZ MENÇÃO NO QUE TANGE A INSERIR OU FAZER INSERIR INFORMAÇÕES ?- EM FOLHAS DE PAGAMENTOS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS, CTPS OU CERTIDÕES DESTINADAS A SER PROVA PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL..
  18. 18CASO HAJA SUPRESSÃO DE INFORMAÇÕES (NOME, REMUNERAÇÃO,TEMPO TRABALHO) NOS PAPEIS PÚBLICOS, O ART. 297 DO DIR. PENAL, PUNE COM ?- RECLUSÃO DE 2 - 6 ANOS, E MULTA.
    CASO SEJA FUNCIONÁRIO PUBLICO, PREVALECENDO SE DO CARGO AUMENTA SE A SEXTA PARTE.
  19. 19CONFORME ART. 298, DIZ QUE FALSIFICAR EM TODO, OU PARTES DOCUMENTO PARTICULAR VERDADEIRO, TERÁ PUNIÇÃO DE ?- RECLUSÃO DE 1 - 5 ANOS, E MULTA.
  20. 20O ARTIGO 298, ESPECIFICA QUE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO É DOCUMENTO PUBLICO ?SIM , COM AS MESMA PUNIÇÕES.
    RECLUSÃO DE 1 - 5 ANOS, E MULTA.
  21. 21CONFORME ART. 299 DO DIR. PENAL, QUANDO HOUVER OMISSÃO, INSERÇÃO OU DECLARAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DOS PAPEIS PÚBLICOS, A PENA SERÁ ?- RECLUSÃO E, QUANDO PAPEL FOR :
    * PUBLICO : 1 - 5 ANOS E MULTA
    *PARTICULAR : 1 - 3 ANOS E MULTA.
    QUANDO FUNCIONÁRIO PUBLICO, NO USO DA FUNÇÃO, AUMENTA SEXTA PARTE.
  22. 22NO ART. 300, QUANDO RECONHECE SE COMO VERDADEIRA, FIRMA OU LETRA QUE NÃO SEJA, PUNE SE EM ?- RECLUSÃO E, QUANDO PAPEIS:
    * PUBLICO : 1 - 5 ANOS E MULTA.
    * PARTICULAR : 1 - 3 ANOS E MULTA.
  23. 23NO ART. 301 DIR. PENAL, NOS DIZ QUE FALSIFICAR OU ALTERAR, (SEJA EM PARTES OU O TODO) QUAIS TIPOS DE PAPEIS PÚBLICOS ? E COM QUAL FINALIDADE ?- ATESTADOS, CERTIDÕES.
    - OBTER CARGOS PÚBLICOS, ISENÇÕES DE ÔNUS, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM.
  24. 24QUAIS AS PENAS POSSÍVEIS, NO ART. 301 DIR. PENAL ?- DETENÇÃO: 3 MESES A 2 ANOS.
    QUANDO OBJETIVA SE LUCRO, APLICA SE TAMBÉM MULTA.
  25. 25O ART. 302 DO DIR. PENAL PUNE MÉDICOS, QUANDO E COM ?- QUANDO EMITEM ATESTADO FALSO.
    - DETENÇÃO DE 1 - 12 MESES.
    QUANDO OBTIVER LUCRO , APLICA SE MULTA.
  26. 26QUANDO NO ART.303 DIZ QUE REPRODUZIR OU ALTERAR SELOS FILATÉLICOS OU PEÇAS FILATÉLICAS, É PERMITIDO DESDE QUE ?- ESTEJA NO VERSO DESTAS OU FACE DAS PEÇAS ANOTADO.
  27. 27AS PUNIÇÕES DO ART. 303 DIR. PENAL, QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO OU FALSIFICAÇÃO SERÁ ?DETENÇÃO : 1 - 3 ANOS E MULTA.
    VALE A PENA , QUANDO UTILIZA SE PARA FINS DE COMERCIO.
  28. 28USAR PAPEIS PÚBLICOS FALSIFICADOS OU ALTERADOS TERÁ A PENA CONFORME ART. 304 DIR. PENAL ?A PENA SERÁ COMINADA A FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO.
  29. 29CONFORME O ART. 305, DESTRUIR, SUPRIMIR, OU OCULTAR COM FIM DE BENEFICIO PRÓPRIO OU OUTREM, TERÁ PENA DE ?- RECLUSÃO , E MULTA:
    * PUBLICO: 2 - 6 ANOS
    * PARTICULAR : 1 - 5 ANOS.
  30. 30QUAIS SÃO OS CRIMES QUE O ART. 307 DO DIR. PENAL DESCREVE ?- ATRIBUIR OU ATRIBUIR SE , IDENTIDADE FALSA AFIM DE OBTER VANTAGEM OU CAUSAR DANO A OUTREM.
  31. 31AS PENAS EM FUNÇÃO DO ART. 307 SÃO ?DETENÇÃO : 3 - 12 MESES, OU MULTA.
    SE O FATO NÃO CONSTITUIR ELEMENTO DE CRIME MAIS GRAVE.
  32. 32CONFORME O ART. 308 É PROIBIDO , USAR QUAIS PAPEIS PÚBLICOS COMO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS ?- PASSAPORTES, TITULO DE ELEITOR
    - CADERNETA DE RESERVISTA
    - OU QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
  33. 33QUAIS , O ART. 311A, LISTA COMO OS CERTAMES SÃO DE INTERESSE PUBLICO ?- CONCURSO PUBLICO, VESTIBULARES.
    - AVALIAÇÕES, EXAMES PÚBLICOS
    ´PROCESSO SELETIVOS PREVISTO EM LEI.
  34. 34QUAL A PENA PREVISTA NO ART. 311A, QUANDO HOUVER DIVULGAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA , COM FIM DE COMPROMETER O SIGILO E CREDIBILIDADE DO CERTAME.RECLUSÃO : 1 - 4 ANOS E MULTA.
    SE FUNCIONÁRIO PUBLICO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, AUMENTA SE EM UM TERÇO A PENA.
  35. 35CONFORME ART. 311A, QUEM FACILITAR DE QUALQUER FORMA TE ACESSO A INFORMAÇÃO DO CERTAME A PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, TEM SE A PUNIÇÃO DE ?RECLUSÃO : 1 - 4 ANOS E MULTA.
    SE FUNCIONÁRIO PUBLICO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, AUMENTA SE EM UM TERÇO A PENA.
  36. 36QUANDO DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO HOUVER, DANO Á ADMINISTRAÇÃO PUBLIC, O ART. 311A, DEFINIRÁ A PUNIÇÃO DE ?RECLUSÃO: 2 - 6 ANOS E MULTA.
  37. 37QUANDO FUNCIONÁRIO PUBLICO APROPRIA SE DE DINHEIRO, VALOR OU QUALQUER BEM MÓVEL, EM FUNÇÃO DE SEU CARGO, CONFORME DIZ O ART.312, TERÁ PUNIÇÃO? QUAL ?RECLUSÃO : 2 - 12 ANOS, E MULTA.
  38. 38NO CASO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO, QUAIS OBSERVAÇÕES FAZ O ART. 312 DO DIR. PENAL ?MESMO QUANDO ELE NÃO POSSUA O DINHEIRO, BEM,MAS CONTRIBUA PRA QUE OUTREM O FAÇA SERÁ PENA DE RECLUSÃO DE 2 - 12 ANOS, E MULTA.
  39. 39QUANDO FUNCIONÁRIO PUBLICO CONCORREM PARA CRIME DE OUTROS, O ART. 312 DIZ QUE A PUNIÇÃO SERÁ ?DETENÇÃO DE 3 - 12 MESES.
  40. 40NO ART 312 DIR. PENAL , DIZ " FUNCIONÁRIO CONCORRE CULPOSAMENTE PARA O CRIME DE OUTREM" SIGNIFICA ? E SUA PENA ?QUANDO FUNCIONÁRIO CAUSAR DANO A OUTRO , POR CRIME TERÁ PENA DE DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO.
  41. 41QUANDO HOUVER REPARAÇÃO DO DANO, CONFORME ART.312 DIR. PENAL, AS PUNIÇÕES ?- EM SENTENÇA IRRECONHECÍVEL, A PUNIÇÃO SE EXTINGUIRÁ.
    - SE FOR POSTERIOR REDUZ A METADE
  42. 42AO APROPRIAR SE DE DINHEIRO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM, EM FUNÇÃO DO ERRO DOS OUTROS , SEGUNDO ART. 313 DO DIR. PENAL, AS PUNIÇÕES SÃO ?- RECLUSÃO DE 1 - 4 ANOS, E MULTA.
  43. 43INSERIR, EXCLUIR OU ALTERAR, DADOS NA BASE DE DADOS AFIM DE QUE POSSA OBTER VANTAGENS , CONFORME ART. 312A, PODE GERA PUNIÇÕES DE ?RECLUSÃO DE 2 - 12 ANOS, E MULTA.
  44. 44MODIFICAR OU ALTERAR, OS SISTEMAS OU PROGRAMAS SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO, CONFORME ART. 312B, A PUNIÇÃO SERÁ ?DETENÇÃO DE 3 MESES A 2 ANOS, E MULTA.
    CASO HAJA DANO PRA ADMINISTRAÇÃO , AUMENTA SE A PENA DE 1/3 ATÉ 1/2.
  45. 45EXTRAVIAR, SONEGAR, INUTILIZAR, SEGUNDO O ART. 314, LIVROS OFICIAIS SEJAM TOTAL OU PARCIALMENTE , RENDE AS PUNIÇÕES?RECLUSÃO DE 1 - 4 ANOS.
    CASO NÃO TENHA CRIME MAIS GRAVE.
  46. 46NO ART. 315, CITA QUE DAR AS VERBAS OU RENDAS PUBLICAS AS DESTINAÇÃO DIFERENTE DA LEI, GERA QUAIS PUNIÇÕES ?DETENÇÃO DE 1 - 3 MESES, OU MULTA.
  47. 47CONFORME ART. 316, HAVERÁ RECLUSÃO DE 2 - 8 ANOS E MULTA , QUANDO ?ELE EXIGIR PARA SI OU OUTREM , DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, MESMO ANTES DE ASSUMIR FUNÇÃO, OU FORA DELA, VANTAGENS INDEVIDA.
  48. 48QUANDO O FUNCIONÁRIO EXIGE CONTRIBUIÇÃO OU TRIBUTO, QUE SABE INDEVIDOS E COBRA LOS DE FORMA VEXATÓRIA, CONFORME ART 316, PUNE COM ?RECLUSÃO DE 3 - 8 ANOS E MULTA.
  49. 49O ART 316, DIZ QUE O FUNCIONÁRIO SERÁ PUNIDO EM "RECLUSÃO DE 2 - 12 ANOS E MULTA." QUANDO ?O FUNCIONÁRIO DESVIAR COM PROVEITO PRÓPRIO OU DE OUTREM, QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE PARA RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS.
  50. 50SOLICITAR, RECEBER DIRETA OU INDIRETAMENTE VANTAGENS INDEVIDAS, MESMO QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI- LA,CONFORME O ART. 317, SERÁ PUNIDO COM ?RECLUSÃO DE 2 - 12 ANOS E MULTA.
  51. 51QUANDO O FUNCIONÁRIO, EM CONSEQUÊNCIA DAS VANTAGENS OU PROMESSA DELAS, RETARDAR, NÃO PRATICA SEU OFICIO, SERÁ PUNIDO, CONFORME ART. 317 , EM ?A PENA SERÁ AUMENTADA EM UM TERÇO.
  52. 52QUANDO O FUNCIONÁRIO, PRATICA, RETARDA OU DEIXA DE FAZER SEU OFICIO, A PEDIDO DE OUTREM , O ART. 319 DIZ QUE AS PUNIÇÕES SÃO ?DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO, OU MULTA.
  53. 53O ART. 319 PUNE COM DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO , E MULTA , QUANDO ?O FUNCIONÁRIO EM ATOS DE OFICIO RETARDAR,DEIXAR DE PRATICAR OU FAZE LO INDEVIDAMENTE, PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
  54. 54QUANDO DIRETOR DE PRESIDIO OU AGENTE PUBLICO DESCUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES , O ART. 319A, PUNIRÁ COM ?DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO.
  55. 55QUANDO FUNCIONÁRIO DEIXA DE RESPONSABILIZAR AQUELE QUE COMETEU INFRAÇÃO , O ART. 320 DIR. PENAL , DIZ QUE A PUNIÇÃO SERÁ ?DETENÇÃO DE 15 DIAS A 1 MÊS, OU MULTA.
  56. 56QUANDO, VALENDO SE DA FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO , PATROCINAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE INTERESSES PRIVADOS , O ART. 321 DIR. PENAL DIZ QUE PUNE SE COM ?DETENÇÃO DE 1 MÊS A 3 MESES, OU MULTA.
  57. 57QUANTO A ILEGITIMIDADE , O ART. 32O DIR. PENAL DIZ QUE A PUNIÇÃO SERÁ ?DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO, MAIS MULTA.
  58. 58QUANDO, CONFORME O Art. 322 , FUNCIONÁRIO PRATICAR VIOLÊNCIA , NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, SERÁ PUNIDO ?DETENÇÃO DE 6 MESES A 3 ANOS, MAIS A PENA PELA VIOLÊNCIA.
  59. 59QUANDO DO ABANDONO DE EMPREGO, O FUNCIONÁRIO PUBLICO , SEGUNDO ART. 323, SERÁ PUNIDO EM ?DETENÇÃO DE 15 DIAS A 1 MÊS, OU MULTA.
  60. 60ATENUANTES EM CASO DE ABANDONO CONFORME ART. 323, SÃO ?- QUANDO HOUVER PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.
    NA ZONA DE FRONTEIRA, DETENÇÃO DE 1 A 3 ANOS E MULTA.
  61. 61O ART. 324 PREVÊ DETENÇÃO DE 15 DIAS A 1 MÊS , QUANDO ?FUNCIONÁRIO TIVER A ENTRADA ANTES DOS PRE REQUISITOS LEGAIS, E CONTINUAR A EXERCENDO, MESMO APOS COMUNICADO DE EXONERAÇÃO, SUSPENSÃO OU SUBSTITUIÇÃO.
  62. 62QUANDO EM RAZÃO DO CARGO, DIVULGAR OU REVELAR FATOS , O ART. 325 PUNE COM ?DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS, OU MULTA.
    SE O FATO NÃO FOR UM CRIME MAIOR.
  63. 63QUANDO PERMITE, FACILITA OU EMPRESTA SENHA OU ACESSO A PESSOAS NÃO AUTORIZADAS PARA ACESSO A SISTEMA, O ART. 325 PUNE COM ?QUANDO UTILIZA SE O ACESSO IRRESTRITO.
    DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS, OU MULTA, SE O FATO NÃO FOR UM CRIME MAIOR.
  64. 64—

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CAP.II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
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Roni Peterson
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