Flowchart
competência
Flowchart content
Competência absoluta
Competência Relativa
Interesse
prorrogação
nulidade
competência
público
privado
qualquer tempo e grau
até absolvição sumária pelo juiz ou
até resposta escrita pela parte
anula atos instrutórios e decisórios
anulabilidade de atos decisórios
material, funcional ,por prerrogativa
territorial
Information
- Description
- processo penal Flowchart on competência, created by Samantha Siqueira on 10/01/2020.
- Created by
- Samantha Siqueira · Jan 2020
- Updated
- Jan 10, 2020
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