Flowchart
Mapa Conceitual
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Negócio Jurídico
Passivo (Empregador)
Ativo (Empregado)
O trabalhador precisa ser maior de 18 anos
Quando o contrato não atende as normas e Leis o mesmo é anulado
Arts. 2º e 3º da CLT
Características do Contrato
Oneroso: perdas e vantagens economicas
Direito Privado: Presença da autonomia da vontade
Informal: várias formas de celebrar o contrato
Personalíssimo: contrato infundível, intransferível
Consensual: pode ser alterado pelas partes
Trato Sucessivo: Pacto de duração, podendo ser renovado
De atividade: prestação de serviço por meio do contratado
Complexo: é possível que haja contrato acessórios a ele
Comutativo: direitos e deveres
Sinalagmático: pacto bilateral
Classificação do Contrato de Trabalho
Tácito - não expressam explicitamente a vontade de contratar
Expresso - expressam sua vontade de forma clara os direitos e obrigações que vão reger a relação juridica
Número de Prestação de serviço
Individual: Empregador que contrata um único empregado
Plúrimos: Empregador que contrata dois ou mais empregados
Quanto a forma :
* Verbal
* Escrito
Quanto ao Prazo
Determinado ou a termo - Contratos com prazo de começar e terminar. Ex.: Prefeituras
Indeterminado- não possem data de termino
Direitos do trabalhador: Carteira assinada e seus direitos assegurados
Artigo 29, £ 4º da CLT - garante indenização ao trabalhador que seja prejudicado com anotações em sua CTPS
Quanto a vontade das partes
CONTRATO DE TRABALHO
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- Administração Flowchart on Mapa Conceitual, created by Jeane Silva Oliveira Paulista on 03/04/2020.
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- Jeane Silva Oliveira Paulista
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- Created by Jeane Silva Oliveira Paulista · Apr 2, 2020
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