Provas

Provas

1. Conceito: É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência de um fato ou um ato

   • Finalidade: Influenciar no convencimento do julgador, propiciando solução para o caso concreto

2. Valor da prova: Possuem valor relativo, não havendo hierárquia entre elas, todas as provas são livremente analisadas pelo juiz em conjunto, jamais isoladamente

   • Os meios de prova podem ser nominados ou inominados. As provas nominadas são aquelas provas previstas expressamente no ordenamento jurídico. Já as inominadas são provas que não estão contempladas no ordenamento jurídico.
     • Nominados: são os documentos, acareações, reconhecimento de pessoas e objetos, interceptação telefônica, interrogatório. São todos os meios de prova previstos na legislação;
       • Inominados: são aqueles meios de prova que não estão previstos expressamente na legislação. Exemplo: juntar fita de vídeo, contendo imagens de um programa de TV em que o acusado aparece, a fim de mostrá-lasaos jurados.
         • Os fatos que independem de prova são:
           • Fatos Axiomáticos ou Intuitivos: São também conhecidos como fatos evidentes, óbvios, notórios ou incontroversos, São de conhecimento popular e dispensam perícia técnica comprobatória ou qualquer outro meio probante. Exemplos: o álcool tem efeito inebriante, um corpo em estado de putrefação significa a morte, o crack causa dependência e a gasolina causa combustão.
             • Fatos Notórios: São aqueles que não deixam dúvidas à nenhum dos sujeitos. São acontecimentos de conhecimento geral, desnecessário de comprovação, como por exemplo, datas históricas.
               • Presunção Legal: Conclusão decorrentes da própria lei. Exemplo: A acusação não poderá provar que um menor de 18 tinha capacidade de entender o caráter criminoso do fato, pois a legislação presume sua incapacidade.
                 • Fatos Inúteis: Fatos que não influenciam na busca da verdade real: Não faz diferença se eles forem verdadeiros ou não.
       • Fatos que dependem de prova: prova.Todos os fatos restantes devem ser provados, inclusive o fato admitido ou aceito (também chamado fato incontroverso, porque admitido pelas partes). Nesse caso, diferentemente do que ocorre no processo civil, existe a necessidade da produção probatória porque o juiz pode questionar o que lhe pareça duvidoso ou suspeito.
         • Para sua produção, é necessário que a prova seja: admissível; pertinente ou fundada; concludente e passível de realização

3. Ônus da Prova: deve incumbir-se da prova o autor da tese levantada

4. Tipos De Provas

   • Prova do Direito: O direito, em regra, não carece de provas, na medida em que o magistrado é obrigado a conhecê-lo.
     • Prova Proibida: Segundo o artigo 5° da CF/88 " são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
       • Ilicitude Material: Ocorre através da emissão de um ato antagônico ao direito e pelo qual se consegue um lado probatório, como nas hipóteses de invasão domiciliar, violação do sigilo epistolar, constrangimento físico e moral a fim de obter confissão ou depoimento de testemunha.
         • Prova ilegítima: Quando a norma afrontada tiver natureza processual, a prova vedada será chamada de ilegítima.
           • Prova Emprestada: Aquela acolhida num processo que poderá ser utilizada para outro. Porém, prevalecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo a mesma condicionada desde sua origem a ter passado pro este crivo