Contribuições para o custeio da Seguridade Social

Contribuições para o custeio da Seguridade Social

1. Art. 195 da CRFB

   • Recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados Municípios e DF
     • Financiado por toda a sociedade
     • Diretamente
     • Indiretamente
   • Contribuições Sociais da Seguridade Social
     • A competência para instituir as Contribuições Sociais da Seguridade Social é de competência exclusiva da União. As previdenciárias atinentes ao regime jurídico dos servidores públicos podem ser instituídas pelos entes federados. 
     • Quaisquer fontes de custeio da Seguridade alem daquelas já previstas pela CF deve ser realizada por meio de Lei complementrar
     • verbas provenientes do trabalhador
     • verbas provenientes do empregador
       • pagos sobre a folha de pagamentos e quaisquer verbas provenientes de rendimentos e pagamentos realizados
       • faturamento e receita das empresas
         • CONFINS
           • RECEITA BRUTA
       • contribuições incidentes sobre o lucro
     • verbas provenientes dos jogos oficiais
     • verbas provenientes dos impostos de importação

2. Outras Receitas Art. 27 da L 8212/91

   • multa
   • correção monetária
   • juros de mora
   • provenientes de fiscalização e cobrança
   • doações, legados e subvenções