AFO INTRODUÇÃO

AFO INTRODUÇÃO

1. Funções Econômicas do Estado

   • estabilizadora
     • intervenção na economia  uso da política fiscal e monetária controle de inflação, desemprego...
   • distributiva
     • melhor distribuição de renda uso do imposto regressivo como ferrramenta
   • alocativa
     • oferta de bens e serviços, dada a incapacidade do mercado de suprir a necessidade da sociedade

2. Tipos de Orçamento

   • Orçamento Tradicional
     • mera peça contábil foco no meio/coisa ênfase nos gastos baseia-se no orçamento anterior
   • Orçamento de Desempenho
     • -também chamado funcional ou de realização -preocupa-se com que o governo faz (eficácia) -foco no resultado dos gastos -busca pela definição de propósitos e objetivos -busca eficiência e economia de recursos -desvinculado de um planejamento
   • Orçamento-Programa
     • -dar ênfase aos fins -especifica os resultados esperados -foco no objetivo e não no objeto -ações planejadas e estado intervencionista

3. Instrumentos de planejamento CF 1988

   • PPA
     • diretrizes
     • objetivos
     • metas
     • despesas de capital e delas decorrentes
     • despesas de Programas de duração continuada
   • LDO
     • estabelecerá a politica de aplicação das agências oficiais de fomento
     • Metas e prioridades
     • orientará a elaboração da LOA
     • disporá sobre as alterações da legislação tributária
     • Incluirá as despesas de capital p/ exercício financeiro seguinte
   • LOA
     • Compreenderá
       • o orçamento fiscal
       • o orçamento da seguridade social
       • o orçamento de investimento