Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. Poder Executivo

   • Presidente da República
     • Crimes
       • Comuns
         • Com sentença condenatória
         • Sem sentença condenatória
           • o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
             • Em Mandato
               • (Art. 86 § 4 ) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função
       • De Responsabilidade
         • Contra
           • Art. 85 a Constituição Federal
           • I - A existência da União
           • II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e dos Poderes Constitucionais das unidades da Federação
   • Eleição
     • Posse
       • Substitução
   • Responsabilidade
     • atribuições

2. Nacionalidade Art. 12.

3. Direitos políticos art. 14,15,16

4. Poder Legislativo