PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

1. EXERCIDO

   • Governador do DF
     • auxiliado pelos Secretários e Vice- Governador

2. ELEIÇÃO

   • 1° Domingo de Outubro do último ano de mandato
     • 2° turno - ULTIMO DOMINGO DE OUTRUBRO
   • 1° TUNRO
     • Maioria absoluta de votos
       • Não computados os brancos e nulos
   • 2° TURNO
     • maioria dos votos validos
   • OBS
     • DECORRIDOS 10 DIAS p/ posse
       • Cargo é declarado Vago
         • Salvo motivo de força maior

3. IDADE MÍNIMA

   • 30 ANOS

4. IMPEDIMENTOS

   • Ordem sucessória
     • Governador
     • Vice
     • Presidente CLDF
     • Presidente TJDFT
   • DUPLA VACâNCIA
     • 2 PRIMEIROS ANOS
       • Eleição Direta
         • em 90 Dias
     • 2 últimos anos
       • Eleição Indireta
         • em 30 dias

5. LICENÇA

   • Ausência do DF
     • + de 15 dias
       • pela CLDF
     • Férias de 30 dias

6. COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR

   • 1. Representar do DF
   • 2. Nomear os Membros do Conselho de Educação do DF
   • 3. Nomear e exonerar Secretários do DF
   • 4. Exercer, c/ auxílio dos Secretários do DF, a direção superior da Admin. do DF
   • 5. Exercer o comando superior da PM e dos Bombeiros, e promover seus oficiais
   • 7. Sancionar, Promulgar e Publicar as Leis Ordinárias e Complementares
     • e expedir decretos e regulamentos
   • 8. Nomear os comandantes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil
     • Diretor-Geral da Polícia Civil do DF é feita por Lista Tríplice pelos Delegados e policiais do DF
   • 9. Vetar PL total ou Parcialmente
   • 10. Dispor sobre a Org. e Funcionamento da Admin. do DF
   • 11. REmeter Mensagem a CLDF por ocasião da Abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do DF e indicando as providências que julgar necessárias
   • 12. Nomear os Conselheiros do TCDF
     • Após aprovação da CLDF
   • 13. Nomear e Destituir o PGDF
   • 14. Nomear os membros do Conselho do Governo
   • 15. Nomear e substituir oresidente de instituições financeiras controladas pelo DF
     • após aprovação da CLDF
   • 16. Enviar a CLDF PPA, LDO, LOA, dívida púb. e operações de crédito
   • 17. Prestar contas anualmente a CLDF
     • prazo de 60 dias após a abertura da sessão Legislativa
   • 18. Prover e Extinguir Cargos púb. do DF
   • 19. Nomear e destituir Diretores de SEMs, EPs, e fundações mantidas pelo DF
   • 20. subscrever ou adquirir ações
     • realizar ou aumentar capital
       • desde que haja recursos disponíveis
       • de SEMs ou de EPs
   • 6. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na LODF
   • 21. Delegar a qlq autoridade do Exec. atribuições que não sejam de sua competência exclusiva
     • Mediante Decreto
   • 22. Solicitar Intervenção Federal
   • 24. Realizar operações de crédito
     • autorizadas pela CLDF
   • 23. celebrar ou autorizar convênios
     • ajustes ou acordos com entidades públicas ou particulares
   • 25. DEcretar situação de emergência ou Calamidade Púb. no DF
   • 26. Praticar os demais atos da Adm. do DF
     • nos limites de sua competÊncia
   • 27. nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores
     • da Adm. Púb. Direta, Autárquica e Fundacional
   • 28. Nomear e Destituir o DP-Geral do DF
   • 29. Nomear o Diretor do Detran DF
     • entre os servidores efetivos por lista Tríplice

7. CRIME DE RESPONSABILIDADE

   • ATOS CONTRÁRIOS
     • 1. A existência da União e do DF
     • 2. O livre exercício do Poder Exec. e do Leg. ou de outras autoridades
     • 3. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
     • 4. A segurança interna do País e do DF
     • 5. Probidade Adm.
     • 6. A Lei Orçamentária
     • 7. O cumprimento das Leis e das Decisões Judiciais
   • QUALQUER
     • Cidadão
     • Partido
     • Associção
     • Sindicato
     • Poderá denunciar à CLDF
       • O Governador, o Vice, e os Secretários do DF
         • por CRIME DE RESPONSABILIDADE
   • CRIME DE RESPONSABILIDADE DAS DEMAIS AUTORIDADES
     • Secretários do DF
     • Dirigentes e Servidores da Adm. Direta e Indireta
     • PGDF
     • Comandantes da PM e do CBM
     • Diretor-Geral da Polícia Civil
   • São crimes de responsabilidade
     • a Recusa
     • ou o Não comparecimento à CLDF
       • Ou em qlq de suas Comissões
     • Quando Convocados
       • Além da Não prestação de informação
         • Prazo de 30 dias
           • ou o fornecimento de Informações Falsas

8. IMUNIDADE

   • PROCESSUAL
     • STJ
       • Infrações comuns
     • CLDF
       • Crimes de Responsabilidade

9. SECRETÁRIOS DO DF

   • Brasileiros
     • Maiores de 21 Anos
       • c/ Exercício dos Direitos Políticos
   • COMPETÊNCIAS
     • 1. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Adm. do DF
       • na área de sua competência;
     • 2. Referendar os decretos e os atos assinados pelo Governador
       • referentes à área de sua competência;
     • 3. Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos
     • 4. Apresentar ao Governador relatório anual de sua gestão
     • 5. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Governador do Distrito Federal
     • 6. Comparecer à CLDF ou a suas comissões nos casos e para os fins indicados na LODF
     • 7. Delegar a seus subordinados, por ato expresso, atribuições previstas na legislação.
   • Os Secretários do DF serão Julgados e Processados
     • Tanto por crime de Responsabilidade quanto o Comum
       • pelo TJDFT

10. CONSELHO DE GOVERNO

    • ÓRGÃO SUPERIOR
      • de CONSULTA DO GOVERNADOR
        • SENDO ELE O PRESIDENTE
    • FORMAÇÃO
      • Vice
      • Presidente CLDF
      • Líderes da Maioria e da Minoria da CLDF
      • 4 Brasileiros natos
        • Residentes no DF há pelo menos 10 anos
          • Maiores de 30 anos
            • Todos c/ mandato de 2 anos
              • Vedada a recondução
              • 2 nomeados pelo Governador
              • 2 pela CLDF
    • COMPETÊNCIA
      • pronunciar-se sobre
        • questões relevantes suscitadas pelo Governo do DF
        • a estabilidade das instituições
        • os problemas emergentes de grave complexidade e magnitude.