Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal

Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal

1. REQUERER

   • RELAXAMENTO DA PRISÃO
   • REVOGAÇÃO DA PRISÃO
   • LIBERDADE PROVISÓRIA

2. INTERPOR

   • Apelação
   • RESE
     • Art. 581 CPP + inciso adequado
       • Perigo!
         • Há 9 incisos que a peça cabível é AGRAVO EM EXECUÇÃO
           • XI- que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII- que conceder, negar ou revogar o livramento condicional; XVII- que decidir sobre a unificação de penas; XIX- que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado; XX- que impuser medida de segurança por transgressão de outra; XXI- que mantiver ou substituir a medida de segurança; XXII- que revogar a medida de segurança; XXIII- que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos que a lei admite revogação; XXIV- que converter a multa em detenção ou prisão simples;
   • ROC
   • REsp
   • RE
   • AGRAVO EM EXECUÇÃO

3. APRESENTAR

   • Resposta à Acusação
   • MEMORIAIS

4. VERBOS DIFERENTES

   • OPOR
     • EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
   • AJUIZAR
     • QUEIXA CRIME
   • PROPOR
     • REVISÃO CRIMINAL
   • IMPETRAR A ORDEM
     • HC