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Ministro Estado

claudio lima Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese

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Assessores diretos
Livre
- Nomeação/Exoneração
Atribuições
- Relatório anual
- Atos pertinentes atribuições
- Expedir instruções
  - Execução
    - Lei
    - Decreto
    - Regulamento
- Referendar
  - Assinados presidente
    - Atos
    - Decretos
- Rol exemplificativo
Processamento/Julgamento
- STF
  - Crime comum/responsabilidade
- Senado
  - Conexos presidente

Information

Description: Concursos Públicos Direito Constitucional (Aula 05) Mind Map on Ministro Estado, created by claudio lima on 20/05/2018.
Created by: claudio lima · May 2018
Updated: May 20, 2018
Views: 0
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