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AULA 07 PODER EXECUTIVO P5

guto vieira Direito Constitucional Portuguese

AULA 07 PODER EXECUTIVO P5

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AULA 07 PODER EXECUTIVO P5

ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES
- À SEGURANÇA INTERNA
- PRESERVAÇÃO DA
  - ORDEM INSTITUCIONAL
- E HARMONIA DAS
  - RELAÇÕES FEDERATIVAS
- IX - X DECRETAR
  - ESTADO
    - DE DEFESA
    - DE SÍTIO
  - E EXECUTAR
    - INTERVENÇÃO FEDERAL
- XIII - EXERCER
  - O COMANDO SUPREMO
    - DAS FORÇAS ARMADAS
  - NOMEAR COMANDANTES
    - DA MARINHA
    - EXÉRCITO
    - E AERONÁUTICA
    - PROMOVER
      - SEUS OFICIAIS-GENERAIS
    - E NOMEÁ-LOS
      - P/ CARGOS QUE LHA SÃO PRIVATIVOS
ART 84 COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PRESIDENTE
- NOMEAÇÃO DE JUÍZES
  - DO STF
  - E TRIBUNAIS SUPERIORES
  - XIV - XVI - NOMEAR
    - APÓS APROVAÇÃO
      - DO SENADO FEDERAL
        MINISTROS DO
        STF
        TRIBUNAIS SUPERIORES
        GOV. DE TERRITÓRIOS
        O PGR
        O PRESIDENTE
        E DIRETORES
        DO BANCO CENTRAL
        E OUTROS SERVIDORES
        DETERMINADOS EM LEI
    - OS MAGISTRADOS
      - NO CASOS PREVISTOS
        NA CONSTITUIÇÃO
    - E O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

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Description: Direito Constitucional Mind Map on AULA 07 PODER EXECUTIVO P5, created by guto vieira on 28/07/2018.
Created by: guto vieira
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