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03 - PODER EXECUTIVO - CONSELHOS

André Caixeta DIREITO CONSTITUCIONAL Portuguese

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CONSELHO DA REPÚBLICA
- COMPETÊNCIAS
  - Questões relevantes sobre as estabilidades das instituições democráticas
  - Estado de Defesa
  - Estado de Sítio
  - Intervenção Federal
- INTEGRANTES
  - Vice Presidente
  - Presidente da CÂMARA
  - Presidente do SENADO
  - Os líderes da maioria e da minoria
    - Da CÂMARA
    - Do SENADO
  - Ministro da JUSTIÇA
  - 6 cidadãos brasileiros
    - NATOS
    - + 35 ANOS
    - Mandado de 3 anos
      - Vedada a recondução
    - INDICAÇÕES
      - Presidente
        Indica 2
      - Câmara
        Indica 2
      - Senado
        Indica 2
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
- COMPETÊNCIAS
  - Assuntos relacionados a SOBERANIA NACIONAL
  - Defesa do Estado Democrático

Description: DIREITO CONSTITUCIONAL (PODER EXECUTIVO e COMPETÊNCIAS) Mind Map on 03 - PODER EXECUTIVO - CONSELHOS, created by André Caixeta on 17/10/2018.
Created by: André Caixeta
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