LICITAÇÕES DISPENSA

LICITAÇÕES DISPENSA

1. Contratação direta

   • Inexigibilidade
     • inviabilidade de competição
     • rol exemplificativo art. 25
       • exclusividade de fornecedor
         • obs. veda preferencia de marca
       • serviços técnicos, natureza singular, notória especialização
       • artista consagrado
   • Dispensas
     • rol taxativo
       • Dispensada - art. 17
         • a lei manda não licitar
         • vinculado
         • alienação de bens da administração
           • ex. móveis
             • ações, títulos, materiais, equipamentos
               • por doação, permuta, venda
           • ex. imóveis
             • por dação em pgto, doação, permuta, venda, legitimação de posse, concessão dto real de uso, permissão de uso etc.
       • Dispensável - art. 24
         • discricionário
         • pode ou não licitar
         • aquisições da administração
           • Baixo valor
             • 10% modalidade convite (33 mil / 17,6 mil)
               • obs. para consórcios, EP, SEM e Ag. executiva - 20%
           • guerra, emergência, calamidades
             • precisa justificar e prazo de 180 dias
           • licitação deserta (ninguém comparece)
             • obs. diferente de licitação fracassada, em que todos são desclassificados por inabilitação, nesse caso pode repetir a licitação
           • compra. locações, energia elétrica, estabelecimentos penais, obras de arte
           • altos valores praticados no mercado
   • Formalidades
     • justificativa da escolha
     • caracterizar situação emergencial, calamidade ou risco
     • justificativa do preço/fornecedor
     • documentos dos projetos e bens
   • obs. superfaturamento - sujeito a responsabilidade solidária do contratado e do agente público