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Constituição: Princípios Fundamentais-1

Aurélio Santos Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese

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Princípio da Separação dos Poderes
- Poder é Uno e indivissível: o que se divide são as funções estatais
- Sistema de freios e contrapesos
- Claúsula Pétrea: Separação dos poderes
Fundamentos RFB
- SO - Soberania
  - Poder supremo e independente
- CI - Cidadania
  - Participação dos indivíduos nas decisões políticas do Estado
- DI - Dignidade da pessoa humana
  - Integridade moral, liberdade, condições materiais de bem estar. Valor constitucional supremo
- VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  - Direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, garantindo o minímo existencial
- PLU - Pluralismo Político
  - Pluripartidarismo, religioso, econômico, de ideias e de instituições

Description: Constituição: Princípios Fundamentais xPrincípios da Separação dos Poderes e fundamentos da RFB Enc 2 Aula 3
Created by: Aurélio Santos
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Tags: constituição: princípios fundamentais princípios da separação dos poderes e fundamentos da rfb
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