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14. DTOS. POLÍTICOS (2/8) - O VOTO -
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14. DTOS. POLÍTICOS (2/8) - O VOTO -
O VOTO É O MEIO P/ QUAL SE EXERCITA O SUFRÁGIO
- SUFRÁGIO É O DIREITO DE DECIDIR E PARTICIPAR DA VIDA PÚBLICA
OBRIGATÓRIO P/ MAIOR DE 18 ATÉ 70
FACULTATIVO P/ ANALFABETO - MAIOR DE 70 - O MAIOR DE 16 E MENOS DE 18
PROIBIDO P/ CONSCRITO E ESTRANGEIRO
- CONSCRITO= Q ESTA EM SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
PORTUGUES EQUIPARADO PODE VOTAR
- DESDE QUE ALISTADO ELEITORALMENTE (COM TÍTULO DE ELEITOR)
- P/ PORTUGUÊS SE ALISTAR (ADQUIRIR TÍTULO ELEITORAL)- DEVE APRESENTAR SUA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECENDO SEUS DTOS. POLÍTICOS P/ EQUIPARAÇÃO
- DESDE QUE ALISTADO ELEITORALMENTE (COM TÍTULO DE ELEITOR)
É DIRETO / UNIVERSAL / SECRETO / PERIODICO (PÉTRIA)
- VOTO É D' USP
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- OAB DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on 14. DTOS. POLÍTICOS (2/8) - O VOTO -, created by FERNANDO R. FERREIRA on 29/01/2015.
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- FERNANDO R. FERREIRA
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