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CLASSIFICAÇÃO CONST. QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA
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CLASSIFICAÇÃO CONST. QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA
CONSTITUIÇÃO-LEI - STATUS DE LEI ORDINÁRIA
CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTO
- FUNDAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ESTADO E DA VIDA SOCIAL
CONSTITUIÇÃO QUADRO /MOLDURA
- ATUAÇÃO SOMENTE EM DETERMINADO ESPAÇO ESTABELECIDO PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
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- CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA
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- Reginaldo Károl Costa e Teles
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