Poder hierárquico e poder disciplinar

Poder hierárquico e poder disciplinar

1. Poder Hierárquico

   • Escalonamento em plano vertical de órgãos e agente da A.P
   • Movimentos
     • Desconcentração
       • Relação de subordinação
       • Interno à mesma pessoa jurídica
       • Poder hierárquico
     • Descentralização
       • Relação de coordenação
       • Cria nova pessoa jurídica de direito público autônoma
       • Poder regulamentar
   • Poderes decorrentes
     • Poder de comando
     • Poder de fiscalização
     • Poder de revisão
     • Delegação de poder
     • Avocação de poder

2. Poder disciplinar

   • Interno à Administração Pública
   • Garantias processuais asseguradas
   • Responsabilidade civil, penal e administrativa podem cumular