PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR

1. SÓ EXISTE PARA CAIR EM PROVA

2. ART 3. ADCT

   • 5 ANOS
     • ou seja, até 8 anos ou mais
     • APÓS CRIAÇÃO DA C.F
       • PODE REVISAR
   • E.C.R
     • OPORTUNIDADE EXGOTADA
       • EFICÁCIA EXALRIDA
     • Rota simples
       • UMA VOTAÇÃO
         • SESSÃO UNICAMERAL
           • MAIORIA ABSOLUTA
   • sessão unicameral
     • diferente de
       • sessão conjunta
     • maioria absoluta
       • membros do C.N

3. E.C.R

   • LIMITAÇÃO MATERIAL
     • CLÁUSULAS PÉTREAS
       • SFT
         • NÃO PODE EDITAR
           • SE NÃO
             • CONTROLE JUDICIAL
         • NEM PROMULGAR

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