III - ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CRAS

III - ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CRAS

1. CRAS: responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica e de Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (BRASIL, 2006a).

   • O Psicólogo pode participar de todas essas ações, articulando sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar levando em conta que o público-participante encontra-se em situação de vulnerabilidade social. Dado isso, sua atuação deve apoiar investigações sobre as situações ocorridas no território de abrangência do CRAS.
     • Principais Serviços
       • Socioeducativo-geracionais, intergeracionais e com famílias.
       • Sócio-comunitário.
       • Reabilitação na comunidade.
     • Principais benefícios:
       • Transferência de renda (bolsa-família).
       • Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
       • Benefícios eventuais (assistência em dinheiro ou material).
       • BENEFÍCIO VILÃO: Será que sim? Será que não? Link: https://bit.ly/3b5PaDO
     • Programas e projetos:
       • Capacitação e promoção da inserção produtiva.
       • Promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família (PBF).
       • Enfrentamento a pobreza e a fome.
       • Grupos de produção e economia solidária.
       • Geração de trabalho e renda.
     • Diretrizes para à atuação do psicólogo nos serviços, benefícios e programas do CRAS:
       • Desenvolver modalidades interventivas coerentes com os objetivos do trabalho social desenvolvido pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média e alta) no território.
       • Facilitar processos de identificação, construção e atualização de potenciais pessoais, grupais e comunitários, de modo a fortalecer atividades nos arranjos familiares e atuação dos grupos, favorecendo a criação de laços afetivos e colaborativos entre os atores envolvidos.
       • Fomentar espaços de interação dialógica que integrem vivências, leitura crítica da realidade, ação criativa e transformadora, onde as pessoas reconheçam-se e se movimentem na condição de co-construtoras de si e dos seus contextos social, comunitário e familiar.
       • Compreender e acompanhar os movimentos de construção subjetiva de pessoas, grupos comunitários e famílias, atentando para a articulação desses processos com as vivências.
       • Colaborar com a construção de processos de mediação, organização, mobilização social e participação dialógica que impliquem na efetivação de direitos sociais e na melhoria das condições de vida presentes no território de abrangência do CRAS.
       • No atendimento: desenvolver ações de acolhida, entrevistas, orientações, referenciamento e contra-referenciamento, visitas e entrevistas domiciliares, articulações institucionais dentro e fora do território de abrangência do CRAS, proteção pró-ativa, atividades socioeducativas e de convívio, facilitação de grupos, estimulando processos contextualizados, auto-gestionados, práxicos e valorizadores das alteridades.
       • Por meio de ações: promover o desenvolvimento de habilidades, potencialidades e aquisições, articulação e fortalecimento das redes de proteção social, mediante assessoria a instituições e grupos comunitários;
       • Desenvolver trabalho social articulado com a rede de proteção social.
       • Contribuir na educação permanente dos profissionais da Assistência Social.
       • Ação profissional na direção da intervenção da Psicologia na sociedade, apontando para novos dispositivos que rompam com o privativo da clínica mas não com a formação da Psicologia, trazendo referenciais teórico- técnicos de valorização do outro, aspectos de intervenção e escuta comprometida com o processo de superação e de promoção da pessoa.
     • INTERDISCIPLINARIDADE no SUAS: INTERFACE PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL. Link: https://bit.ly/3nhzz9K

2. As ações dos profissionais que atuam no CRAS devem: (...) provocar impactos na dimensão da subjetividade política dos usuários, tendo como diretriz central a construção do protagonismo e da autonomia, na garantia dos direitos com superação das condições de vulnerabilidade social e potencialidades de riscos (BRASIL, 2006a, p. 13).

   • Atenção e prevenção a situações de risco.
   • Situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
   • Desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas.
   • Empoderamento da pessoa, dos grupos e das comunidades.
   • Resultados esperados:
     • Rompimento do ciclo de pobreza.
     • Independência dos benefícios oferecidos.
     • Promoção da autonomia.
     • Perspectiva da cidadania.
     • Indivíduo como integrante e participante ativo dessa construção.

3. Sua atuação deve estar pautado nos marcos normativos da Assistência Social:

   • Guia de Orientação Técnica – SUAS Nº 1 (BRASIL, 2005), diretrizes metodológicas para o trabalho com famílias e indivíduos.
   • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
   • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB–RH/SUAS).
   • Constituição Federal de 1988.
   • Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990.
   • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993.
   • Plano Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.
   • Política Nacional do Idoso – PNI/1994.
   • Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência – NOB-SUAS/2005.
   • Novo Código Civil; leis, decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social.
   • Políticas e normas da Assistência Social. SEIS ferramentas básicas para entender o SUAS. Link: https://bit.ly/2XJfJeS

4. Desafios na atuação do Psicólogo no CRAS. O Psicólogo deve apropriar-se de conhecimentos sobre:

   • Os fundamentos ético legais, teóricos, técnicos e metodológicos para o trabalho com famílias, seus membros e indivíduos considerando, necessidades e possibilidades objetivas e subjetivas existentes no território.
   • Indicadores de vulnerabilidade e risco sócio-psicológico.
   • Especificidades étnicas e culturais da população brasileira.
   • Trabalho social com famílias, seus membros e indivíduos.
   • Trabalho com grupos e redes sociais.
   • Dialética exclusão/inclusão social.
   • Leitura sócio-psicológica da realidade, como pesquisa-ação participante.
   • Políticas públicas.
   • Debate CFP sobre PNAS e desafios da psicologia Link: https://bit.ly/3b7VCKu

5. Ter uma prática profissional psicólogo junto as políticas públicas de Assistência Social, produzindo intervenções em serviços, programas e projetos afiançados na proteção social básica afim de garantir os direitos dos cidadãos ao acesso à atenção e proteção da Assistência Social.

   • Integrar as equipes de trabalho em igualdade de condições e com liberdade de ação, contribuindo nesse processo para construção de uma nova ótica.
     • Abandona o assistencialismo, as benesses, que não está centrada na caridade e nem favor, rompendo com o paradigma da tutela, das ações dispersas e pontuais.
       • A relação com a equipe e o usuário deve pautar-se pela parceria, pela socialização e pela construção do conhecimento, respeitando o caráter ético conforme determina o Código de Ética Profissional do psicólogo.