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LEP (19)

Arthur Caetano Andrade da Paixão GERAL Vestibular Portuguese

LEP (19)

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LEP (19)

  1. QUEM AUTORIZA a inclusão em REGIME DISCIPLINAR:

    • DIRETOR
    • AUT ADM
  2. PRESO RDD IRÁ PARA PEN FED CASO:

    • SER LIDER EM:
      • ORG CR
      • ASS CR
      • MILÍCIA PRIVADA
    • Atue em +2 ESTADOS
  3. RDD em PEN FED poderá ser PRORROGADO VÁRIAS VEZES por PERÍODOS DE 1y caso o preso:

    • MANTENHA OS VÍNCULOS COM ORG CR/ASS CR/MIL PRIV
    • CONTINUE APRESENTANDO ALTO RISCO
    • 2y = DOLOSO/GRAVE QUE CAUSE SUBVERSÃO
  4. Decisão sobre a INCLUSÃO EM RDD deve ser feita no MÁX 15d

    • Precedida da MANIFESTAÇÃO DO MP e da DEFESA
  5. ENSINO AO PRESO:

    • INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL e ESTADUAL
    • Mantido ADM/FINANCEIRAMENTE com apoio da UNIÃO
    • Recursos recebidos para EDUCAÇÃO não vem apenas de "RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO"
      • Recursos vem tbm do:
        • SISTEMA ESTADUAL DE JUSTIÇA
        • ADM PEN

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Vestibular GERAL Mind Map on LEP (19), created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 04/11/2021.
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