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LEP (26)

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LEP (26)
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL que são OBRIGADOS a fazer VISITAS REGULAS ao EST PEN:
- VISITAS REGULARES = PPP
- MP
- CP
- DP
FALTA GRAVE NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA CLEAN:
- CLIN = CLEAN
- GRAVE NÃO LIMPO
- Comutação de pena
- Livramento Condicional
- INdulto
- CLIN = CLEAN
SE INICIA A PENA:
- FECHADO: PENA = +8y
- STJ: REINCIDENTE INICIA PENA EM REGIME FECHADO
- REINCIDENTE PODE CUMPRIR NA SEMI EXCEPCIONALMENTE
- STJ: REINCIDENTE INICIA PENA EM REGIME FECHADO
- SEMI-ABERTO: PENA = +4y -8y
- COMETEU UM CRIME 6y MAS O JUIZ QUIS QUE ELE FOSSE PRO FECHADO = FUNDAMENTAR
- FUNDAMENTAÇÃO NÃO PODE SER GENÉRICA
- COMETEU UM CRIME 6y MAS O JUIZ QUIS QUE ELE FOSSE PRO FECHADO = FUNDAMENTAR
- ABERTO: PENA = -4y
- FECHADO: PENA = +8y
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Information
- Description
- Vestibular GERAL Mind Map on LEP (26), created by Arthur Caetano Andrade da Paixão on 14/11/2021.
- Created by
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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