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LICITAÇÃO

Monica Santos DIREITO ADMINISTRATIVO Concursos Públicos Portuguese

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LICITAÇÃO

  1. PROCESSO POR MEIO DO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATA OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES.

    • MODALIDADES:
      • LEI Nº 14.133/2021
        • CONCORRÊNCIA: EXECUÇÃO DE SEU OBJETO OU BENS MÓVEIS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
        • LEILÃO: VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO OU DE PRODUTO LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS, OU PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
        • CONCURSO: ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS E REMUNERAÇÃO AOS VALORES.
        • PREGÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DO QUAL O ADMINISTRADOR PÚBLICO, GARANTINDO A ISONOMIA, SELECIONA FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBJETO COMUM DO MERCADO.
        • DIÁLOGO COMPETITIVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA REALIZAR DIÁLOGO COM LICITANTES (TRÊS) PREVIAMENTE SELECIONADOS COM O INTUITO DE DESENVOLVER UMA OU MAIS ALTERNATIVAS CAPAZES DE ATENDER SUAS NECESSIDADES.
      • LEI Nº 8.666/1993
        • TOMADA DE PREÇOS
        • CONVITE
        • OBS.: LEI 8.666 IRÁ SE EXTINGUIR EM 2023

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Licitação LEI atualizada 14.133/2021 e LEI 8.666/1993
Created by
Monica Santos
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