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LEP
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TÍTULO I - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
TÍTULO II - Do Condenado e do Internado
- CAPÍTULO I - Da Classificação
- CAPÍTULO II - Da Assistência
TÍTULO III - Dos Órgãos da Execução Penal
TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais
TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie
TÍTULO VI - Da Execução das Medidas de Segurança
TÍTULO VII - Dos Incidentes de Execução
TÍTULO VIII - Do Procedimento Judicial
TÍTULO IX - Das Disposições Finais e Transitórias
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- Mind Map on LEP, created by marcio marcio on 07/04/2022.
- Created by
- marcio marcio
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