Despesa Pública Classificação

Despesa Pública Classificação

1. Classificação por natureza

   • Categoria econômica
     • Despesa corrente
       • Não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
     • Despesa de capital
       • Contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
   • Grupo de natureza de despesa
     • Despesas Correntes (3)
       • 1 – Pessoal e Encargos Sociais
         • despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder com quaisquer espécies remuneratórias
       • 2 – Juros e Encargos da Dívida
         • despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida mobiliária
       • 3 – Outras Despesas Correntes
         • material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte
     • Despesas de Capital (4)
       • 4 – Investimentos
         • software, obras (planejamento, execução, aquisições de imóveis), aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
       • 5 – Inversões Financeiras
         • aquisições de imóveis ou bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídos quando a operação não importe aumento do capital, constituição ou aumento do capital de empresas.
       • 6 – Amortização da dívida
         • pagamento ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou imobiliária.
       • 9 – Reservas
         • reserva do regime próprio de previdência e reserva de contingência. Não podem ser executadas diretamente. Serve para anulação e ser ocupada no grupo de 1 a 6.
   • Modalidade de aplicação
     • Elimina a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
       • 90 – aplicação direta
       • 40 - transferência União para Município
       • 30 – transferência União para Estado
       • 20 – transferência Município para União ou Estado para União
   • Elemento de despesa
     • finalidade é identificar o objeto do gasto
   • Desdobramento facultativo do elemento
     • vai depender da necessidade de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

2. Classificação doutrinária

   • Competência institucional
     • Considera o ente político competente a instituição ou realização de despesa.
   • Afetação patrimonial
     • Efetivas
       • no momento de sua realização reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Despesa corrente.
     • Não efetivas ou por mutação patrimonial
       • no momento de sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Despesa de capital.
   • Entidades executoras do orçamento
     • Despesa orçamentária pública
       • aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização por meio da LOA ou de créditos adicionais.
     • Despesa orçamentária privada
       • aquela executada por entidade privada e que depende de autorização orçamentária aprovada por conselho superior ou outros procedimentos internos.
   • Regularidade ou periodicidade
     • Ordinárias
       • compostas por despesas perenes e possuem característica de continuidade.
     • Extraordinárias
       • não integram sempre o orçamento. São ingressos de carácter não continuado, eventual, inconstante e imprevisível.