Execução

Execução

1. Conceitos gerais

   • A ausência de um resultado não obtido pela ação voluntária de quem esteja obrigado a cumprir determinado ato requer a atuação jurisdicional para o fim de garantir aos jurisdicionados o cumprimento da obrigação requerida. É o que chamamos de execução.

2. Processo de execução

   • O processo de execução possui autonomia própria e se funda em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Essa execução depende da manifestação de vontade do exequente, mediante exercício do direito de ação (Ação de Execução), iniciando-se, dessa forma, a atividade jurisdicional do Estado.

3. Pressupostos processuais da execução

   • A doutrina subdividiu os pressupostos processuais para a execução em pressupostos genéricos, isto é, os mesmos para qualquer relação processual e pressupostos específicos

4. Objeto e condições de execução

   • A execução, em sua fase processual, possui um objeto próprio, que não pode ser confundido com o objeto do processo de conhecimento. No processo de execução, há a existência de um pedido para que se realize uma sanção contida no título executivo, isto é, a sujeição do devedor às medidas de satisfação do direito do credor.

5. Defesa na execução

   • No contexto da ampla defesa, verifica-se que a legislação atribui ao devedor a possibilidade de contestar o crédito executado. Diz-se, portanto, na linguagem técnica, que no processo de execução não existe “contestação”, mas, sim, “embargos à execução”, que, conforme afirma a doutrina, não se revela como instrumento de defesa – é a própria ação autônoma para o fim de desconstituição do título executivo.

6. Embargos à execução

   • Os embargos à execução, enquanto ação autônoma, fazem surgir uma relação processual em que o embargante é o executado e o embargado é aquele que executa; surge, pois, uma nova demanda processual.

7. Exceção de pré-executividade

   • A exceção de pré-executividade, também denominada de alegação de pré-executividade, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que tem a finalidade de discutir questões de ordem pública relacionadas ao processo de execução, tais como a ausência de condições de ação e dos pressupostos processuais, dentre outros pontos.

8. Cumprimento de sentença

   • Na forma do Código de Processo Civil atual, o cumprimento da sentença passou a fazer parte da mesma fase procedimental em que foi julgada a demanda, não dependendo de nova ação para cumprimento da mesma. No entanto, é necessário compreender que cumprimento de sentenças depende de tratamento especial de acordo com a natureza das mesmas.