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A nova legislação promove a flexibilização das jornadas de trabalho, para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência.
- Determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens ao exercerem a mesma função.
A lei sancionada concede mais de 60 dias de licença maternidade, ainda podendo optar por um jornada de 120 dias com meia jornada
- Ampliação da idade máxima para a criança ter direito a auxilio creche
O programa foi criado e entrou em vigor após a publicação da Lei n°14.457/2022, com o intuito de promover a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, estimulando a qualificação visando a ascenção profissional e criando medidas de apoio aos cuidados dos filhos.
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- Mind Map on Digite seu texto aqui, created by kamyla Santana on 08/12/2022.
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- kamyla Santana
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