GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Mind map

CONTRATOS

Igu Paes DIRETO CIVIL CONTRATOS GRADUAÇÃO Portuguese

Map content

CONTRATOS

  1. CONCEITO

    • Trata-se de negócio jurídico que, por acordo de vontades, tem por fim adquirir, resguardar, modificar e extinguir relações jurídicas
      • FUNÇÃO SOCIAL: Subordina a liberdade contratual à sua função social. Garante que a liberdade privada de contratar: não extrapole limites dos interesses coletivos; e não ameace os bons costumes.
  2. OS 4 REQUISITOS DE VARIEDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS

    • CAPACIDADES DAS PARTES:
      • Capacidade Genérica:
        • Capacidade plena das partes para contratar. Se as partes não forem capazes o contrato poderá ser nulo ou anulável.
          • NULO: No caso de absolutamente incapaz que não foi representado
            • . ANULÁVEL: No caso de relativamente incapaz que não foi assistido
              • . CAPACIDADE ESPECIAL:
                • Capacidade exigida por lei em certos casos. Ex: Outorga uxória para alienar bem imóvel. (CC, art. 426)
    • OBJETO:
      • Licíto: O objeto não pode ser contrário à lei, à moral e aos princípios da ordem pública e aos bons costumes.
        • Se o objeto for ilícito, o contrário será considerado nulo. Ex: Não pode ser objeto de contrato de herança de pessoa vida. (CC, art. 426).
        • Possibilidade física ou jurídica do objeto: A impossibilidade do objeto gera nulidade absoluta do contrato
          • Determinação do seu objeto: O objeto deve ser certo, determinado, ou, pelo menos, determinável
            • /Deve conter os elementos necessários para que possa ser determinado (indicação de pelo menos o gênero e a quantidade).
            • Economicamente Apreciável: Deverá versar sobre o interesse capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro. Ex: a venda de um grão de arroz não interessa o direito.
    • FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI:
      • No Direito brasileiro, a forma é, em regra, livre.
        • Forma SOLENE: Ocorre quando a lei exigir, como requisito de validade, que um contrato tenha forma especial.
          • Não pode ser utilizado alguma forma que seja expressamente proibida.
          • Qualquer vício quanto à forma torna o contrato nulo.
    • CONSENTIMENTO:
      • Consentimento reciproco ou acordo de vontades.
        • Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.
          • Contrato é ato jurídico bilateral.
        • As vontades devem ser isentas de vícios.
          • Existência de duas ou mais pessoas.

Information

Description
GRADUAÇÃO DIRETO CIVIL CONTRATOS Mind Map on CONTRATOS, created by Igu Paes on 20/03/2023.
Created by
Igu Paes
Views
0
Rating

More on Elementos e validade dos contratos

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?