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Agravam a pena:
- O condutor ter cometido infração com dano potencial para 2 ou + pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros
- Utilizar veículos sem placas, placas falsas ou aduteradas
- O condutor não possuir CNH
- CNH diferente da categoria permitida
- Quando a profissão exige cuidados especiais com transporte de pessoas ou cargas
- Sobre faixa de trânsito
Homicídio culposo
- Detenção de 2 a 4 anos
- Suspensão ou proibição da CNH
- Aumento de 1/3 a 1/2
- Não possuir CNH
- Praticar em faixa de pedestre ou calçada
- Deixar de prestar socorro
- No exercício da profissão estiver conduzindo passageiros
- Qualificadora
- Influência de álcool ou outra substância psicoativa
- Reclusão de 5 a 8 anos
- Suspensão ou proibição da CNH
- Influência de álcool ou outra substância psicoativa
Lesão corporal culposa
- Detenção de 6 meses a 2 anos
- Suspensão ou proibição da CNH
- APPC
- Aumento de pena: as mesmas do homicídio culposo
- Qualificadora
- Influência de álcool ou outra substância psicoativa
- Lesão corporal grave ou gravíssima
Omissão de socorro
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa
- Crime de MPO
Fuga do local do acidente
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa
- Crime de MPO
Embriaguez ao volante
- Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição da CNH
Violação ou suspensão do direito de dirigir
- Detenção de 6 meses a 1 ano e multa
- Nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição
Competição automobilística
- Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição da CNH
- Qualificadoras
- Lesão corporal grave
- Reclusão de 3 a 6 anos
- Morte
- Reclusão de 5 a 10 anos
- Lesão corporal grave
Trafegar com velocidade incompatível
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa
Entrega de veículo a pessoa não habilitada
- Detenção de 6 meses a um ano ou multa
Não há modalidade dolosa
Não é cabível transação penal
- O agente os cometer sob a influência de álcool
- O agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente.
- O agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via.
Information
- Description
- Mind Map on CTB, created by karolaine barbosa on 18/02/2025.
- Created by
- karolaine barbosa · Feb 2025
- Updated
- Feb 10, 2026
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