Orçamento público no Brasil.

Orçamento público no Brasil.

1. TIPOS DE ORÇAMENTO

   • Orçamento Legislativo:
     • a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao executivo, cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891.
   • Orçamento Executivo:
     • a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937.
   • Orçamento Misto:
     • elaboração e execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: Constituição Federal de 1988.

2. ESPÉCIES DE ORÇAMENTO

   • Orçamento Tradicional ou Clássico:
   • Orçamento de Base Zero
   • Orçamento de Desempenho ou por Realizações
   • Orçamento-Programa
   • Orçamento Participativo