Provas

Provas

1. DOCUMENTOS

   • Apresentáveis em qualquer fase processual, salvo vedações legais.
   • Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
   • À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
   • Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante, providenciará a juntada de ofício
   • As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.
   • Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
   • letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
   • Os documentos originais, juntos a processo findo, sem motivo pra conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser devolvido à partes
   • Cartas
     • As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.
     • As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de sua defesa, ainda que não haja consentimento do signatário.

2. OFENDIDO

   • Se, intimado, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.
   • Sempre que possível, o ofendido será perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações
   • As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
   • O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
   • Tem espaço separado reservado para o ofendido antes ou durante a audiência.
   • Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar.
   • O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

3. DO RECONHECIMENTO

   • COISAS
     • No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no reconhecimento de pessoas, quando houver possibilidade de aplicação
     • Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
   • PESSOAS
     • O suspeito será colocado, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança.
     • Se houver razão para recear que o Reconhecedor, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
       • Isso não se aplica na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
     • O ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pelo Reconhecedor e por duas testemunhas.