PODER EXECUTIVO..

PODER EXECUTIVO..

1. 5. POSSE

   • 1º de JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA SUA ELEIÇÃO (art. 82).
   • SESSÃO CONJUNTA NO CONGRESSO NACIONAL (art. 78)
   • PRESTARÃO O COMPROMISSO DE RESPEITAR A CF, sob pena de crime de responsabilidade.
   • SE ATÉ DIA 11/01, o Presidente e o Vice não tomarem posse, os cargos são declarados vagos (ato político do CN).

2. 6. SUCESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

   • SUCESSÃO EM SENTIDO ESTRITO
     • VACÂNCIA DEFINITIVA
       • morte
       • impeachment
       • renúncia
   • SUBSTITUIÇÃO
     • IMPEDIMENTO
       • Viagem
       • doença
       • férias
       • licença

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