Ação de consignação em pagamento

Ação de consignação em pagamento

1. Devedor ou terceiro

   • depositam a quantia ou coisa devida
     • Avisao ao credor do valor depositado
       • recusar o valor depositado por escrito, na agência bancária em 10 dias
         • passado um mês, tem o devedor duas opção
           • levantar o dinheiro
           • propor ação no lugar do pagamento, com provas
             • ou fazer inicial e em até 5 dias depositar o dinheiro
               • citação do réu
                 • coisa indeterminada e escolha couber ao credor terá um prazo de cinco dias caso não tenha outro prazo em contrato ou sofrerá pena de deposito
                 • defender-se
                   • não houve demora
                   • recusa foi justa
                   • deposito fora de lugar e prazo
                   • deposito parcial, mas tem que indicar o valor correto
                     • autor pode depositar o valor que falta em 10 dias
                       • o réu pode levantar o valor depositado, continuando a ação sobre o valor restante
                 • jugado procedente
                   • juiz declarará extinta obrigação e condenará o réu
             • Caso seja prestações sucessivas pode o devedor continuas depositando em até 5 dias antes do vencimento
       • aceitar o valor depositado
         • FIM!!!
       • não fazer nada em 10 dias
         • FIM

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