SNUC

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1. Unidade de conservação

   • espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

2. Unidades de Proteção Integral

   • Estação Ecológica
     • Preservar a natureza e realizar pesquisas científicas.
     • Posse e Domínio público
       • áreas particulares serão desapropriadas.
     • Vedações
       • Visitação pública
         • salvo exceções;
   • Reserva Biológica
     • Preservar integralmente a biota e demais atributos naturais existentes.
     • Posse e Domínio público
       • áreas particulares desapropriadas.
       • Visitação pública
         • proibida
   • Parque Nacional
     • Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
     • Posse e domínio públicos
       • Visitação pública
         • Depende das normas do plano de manejo.
   • Monumento Natural
     • Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
     • Áreas particulares compatibilizadas
       • POde ser constituído por áreas particulares desde que compatibilizadas com os objetivos da unidade.
       • Visitação pública
         • normas do plano de manejo.
   • Refúgio de vida silvestre
     • Proteger ambientes naturais para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades de flora local e da fauna residente ou migratória.
     • Áreas particulares compatibilizadas
       • Visitação pública
         • Normas do plano de manejo.

3. Unidades de Uso Sustentável

   • Área de proteção ambiental
     • Permite ocupação humana. é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
     • terras públicas e privadas
     • Visitação pública e pesquisa
       • competem ao gestor da unidade. Nas áreas de propriedade privada, compete ao proprietário.
   • Área de relevante interesse ecológico
     • Pouca ou nenhuma ocupação humana.
     • Terras públicas e privadas
   • Floresta Nacional
     • é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas
     • Posse e domínios públicos
       • Áreas particulares serão desapropriadas.
   • Reserva extrativista
     • é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade
     • Domínio público
       • com uso concedido às populações extrativistas. Áreas particulares devem ser desapropriadas.
   • Reserva de Fauna
     • Posse e domínios públicos
       • Áreas particulares desapropridas e pesquisas dependem do plano de manejo.
   • Reserva de Desenvolvimento sustentável
     • Domínio público
       • com áreas ocupadas por populações tradicionais. Quando necessárias, as áreas particulares devem ser desapropriadas.
   • Reserva particular do Patrimônio natural
     • Área privada

4. Regulamenta...

   • o art. 225, §1º, incisos I, II, III e VII da CF/88.

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