Classificação das Constituições I

Classificação das Constituições I

1. Quanto ao conteúdo

   • "MACETE: Vem cá, seu conteúdo é formal ou material mesmo?"
   • Formal
     • Foi escrita e estabelecida
       • pelo poder constituinte originário
         • Pode ser alterada?
           • Somente por um processo legislativo, estabelecido POR ELA MESMA
             • Não há hierarquia entre normas superiores e inferiores, se está inserida no texto, é norma constitucional,
               • independentemente,
                 • de ser texto permanente
                   • ou Disposição Constitucional Transitória
                     • Ex: Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais, se:
                       • Aprovados em DOIS TURNOS
                         • POR 3/5 dos parlamentares
                           • De cada casa do Congresso Nacional
                             • Isto se chama cláusula da equivalência, foi trazida pela Emenda Constitucional n° 45, que a inseriu no § 3° do art. 5° da CF-88
   • Material
     • Designa as normas de conteúdo ESSENCIALMENTE CONSTITUCIONAL
       • Relativas a:
         • Funcionamento do Estado
           • Organização dos poderes
             • Garantias de direitos fundamentais

2. Quanto a forma

   • MACETE: "Formo ela escrevendo ou não escrevendo"?
   • Escrita
     • Sistematizada em um único documento escrito.
       • Visando
         • a organização fundamental do Estado
           • É como se fosse uma Carta Escrita Fundamental,
             • no ápice da pirâmide normativa
               • e dotada de coercibilidade
   • Não escrita
     • Não decorre de documento único e solene, mas,
       • de leis esparsas, jurisprudências
         • convenções, e principalmente, costumes.
   • Ao modo de elaboração
     • Dogmática
       • Fruto da supremacia de um conceito hegemônico político
         • por meio de um órgão constituinte
           • que determina e sistematiza os ideais e dogmas políticos do momento
             • que embasarão a teoria do direito dominante em vigor.
               • Obs: São SEMPRE ESCRITAS
                 • Ex: A Constituição Brasileira de 1988
     • Histórica
       • Resultado de um longo processo de consolidação e formação
         • da História, dos costumes ou da tradição.
           • Obs: NÃO são ESCRITAS
             • Ex: A Constituição Inglesa
     • MACETE: "Olha, eu elaboro um dogma ou uma história?"

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