PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

1. CONCEITO

   • materialização do direito abstrato, do Estado, de aplicar sanção penal
     • conjunto de regras e procedimentos
   • legislação ordinária / CF / CPP / convenções internacionais
   • ramo do direito público

2. FINALIDADE

   • Mediata
     • pacificação social com a solução do conflito
       • Estado x Cidadão
   • Imediata
     • aplicação do direito penal ao caso concreto
       • sanção penal

3. CARACTERISTICAS

   • AUTONOMIA
     • nao se submete ao direito penal
       • principios e regras próprias
     • codificação própria
       • exceção
         • legilação extravagante
           • ex: lei de tóxicos
   • INSTRUMENTALIDADE
     • meio para fazer atuar o direito penal
       • não existe direito fora do processo
     • crime de exercicio arbitrário pelas próprias mãos
       • apenas pode restringir a liberdade
   • NORMATIVIDADE
     • disciplina normativa, com codificação própria
     • CPP e Lei extravagante

4. SISTEMAS PROCESSUAIS

   • SISTEMA INQUISITIVO
     • inexistÊncia de contraditório
     • inexistência de ampla defesa
     • concentração das funções de acusar, defender e investigar e sancionar em um unico individuo
     • procedimento escrito e sigiloso
     • busca pela confissão
     • foi abandonado há séculos
       • mas no Brasil restaram resquicios
         • inquerito policial, pré-processual e de natureza administrativa
   • SISTEMA ACUSATÓRIO
     • separação entre as funções de acusar, defender e julgar
     • respeito ao contraditório, ampla defesa e publicidade dos atos processuais
       • a publicidade deve ser restrita
         • ordem pública
         • preservação da integridade moral do investigador
         • houverem crianças ou adolescentes
     • imparcialidade do orgão julgador
     • é o sistema de processo penal por excecelência
       • o Brasil é orientado pelo princípio acusatório
   • SISTEMA MISTO
     • acusatório formal
       • adotado na frança
     • investigação preliminar
       • polícia judiciária
     • instrução preparatória
       • juiz instrutor
     • julgamento
       • apenas aqui há contraditório e ampla defesa

5. FONTES

   • IMEDIATAS
     • LEI
       • federais
     • CONSTITUIÇÃO
       • ART 5
         • traz garantias e critérios de competências
     • TIDH
       • fonte formal
         • pacto san jose da costa rica - estatuto de roma - pacto de NY - estatuto de palermo
     • MEDIDAS PROVISÓRIAS
       • fonte formal
         • resquício do regime parlamentar, Presidente regulamenta um ato normativo, sem discussão prévia no CN, discutido se ratifica ou não ate 30 dias pelo LEG
     • JURISPRUDÊNCIA
   • MEDIATAS
     • natureza subsidiária
     • DOUTRINA
     • ANALOGIA
       • ao contrário do Direito Penal aqui pode ser utilizada para prejuízo do réu
         • salvo se a norma é de caráter misto
   • APLICAÇÃO DO NOVO CPC
     • casos em q o CPP ou legislação processual penal especial não dispor sobre assunto

6. INTERPRETAÇÃO

   • QUANTO A ORIGEM
     • AUTÊNTICA OU LEGISLATIVA
       • cabe ao legislador esclarecer como aplicar a lei
     • DOUTRINÁRIA OU CIENTÍFICA
       • conjunto de conhecimentos que determinam a correta captação de um instituto jurídico
     • JUDICIAL OU JURISPRUDÊNCIAL
       • súmulas e jurisprudências
   • QUANTO AO MODO
     • LITERAL OU GRAMATICAL
       • analise da forma de construção da frase
     • TEOLÓGICA
       • finalidade do legislador ao redigir
     • LÓGICA
       • leva em consideração juízo da indução ou dedução
     • HISTÓRICA
       • como determinado instituto é tratado ao longo de anos ou séculos, até fora do Brasil
     • SISTEMÁTICA
       • contexto ao qual artigo é identificado (capitulo e titulo) estabelecendo qual vertente do direito
   • QUANTO AO RESULTADO
     • DECLARATIVA
       • clara e evidente
     • RESTRITIVA
       • legislador falou demais, operador restringe a extensão
     • AMPLIATIVA
       • legislador estabelece menos, operador amplia
     • PROGRESSISTA, ADAPTATIVA OU EVOLUTIVA
       • sustenta determinado instituto, demonstrando que houve alteração na interpretação pela CF 88